Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: Natureza Jurídica e Função Social
O Tribunal de Contas é uma instituição antiga no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o instrumento que possui a sociedade para fiscalizar, julgar contas, realizar inspeções e auditorias, prestar informações, aplicar sanções, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados...
| Autor principal: | Grace Louisa Souza Jardim |
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| Grau: | Relatório de Pesquisa |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2016
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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1655 |
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oai:localhost:prefix-16552021-11-28T20:05:30Z Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: Natureza Jurídica e Função Social Grace Louisa Souza Jardim Sebastião Marcelice Gomes TCE Natureza Jurídica Função Social CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO O Tribunal de Contas é uma instituição antiga no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o instrumento que possui a sociedade para fiscalizar, julgar contas, realizar inspeções e auditorias, prestar informações, aplicar sanções, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, dentre outras competências. Desde sua origem é imprecisa a identificação da natureza jurídica do mesmo. Ao examinar a doutrina jurídica e jurisprudências brasileiras concernentes ao tema Tribunal de Contas, verifica-se que sempre existiram discussões doutrinárias, sendo, hodiernamente, uma verdadeira vexata quaestio, acerca da natureza jurídica da corte de contas. Diante deste panorama, as legislações e princípios pertinentes ao Tribunal de Contas devem ser profundamente analisados, bem como os entendimentos nos julgados dos que nele laboram, como dos conselheiros, dos membros do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas e ainda de doutrinadores estudantes do caso. Voluntário 2016-09-23T14:24:03Z 2016-09-23T14:24:03Z 2009-07-31 Relatório de Pesquisa http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1655 pt_BR Acesso Restrito PDF Universidade Federal do Amazonas Brasil Direito Público Faculdade de Direito Programa PIBIC 2008 UFAM |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Amazonas |
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O Tribunal de Contas é uma instituição antiga no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o instrumento que possui a sociedade para fiscalizar, julgar contas, realizar inspeções e auditorias, prestar informações, aplicar sanções, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, dentre outras competências. Desde sua origem é imprecisa a identificação da natureza jurídica do mesmo. Ao examinar a doutrina jurídica e jurisprudências brasileiras concernentes ao tema Tribunal de Contas, verifica-se que sempre existiram discussões doutrinárias, sendo, hodiernamente, uma verdadeira vexata quaestio, acerca da natureza jurídica da corte de contas.
Diante deste panorama, as legislações e princípios pertinentes ao Tribunal de Contas devem ser profundamente analisados, bem como os entendimentos nos julgados dos que nele laboram, como dos conselheiros, dos membros do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas e ainda de doutrinadores estudantes do caso. |
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