Direitos dos animais domésticos - análise comparativa dos estatutos de proteção
Nas últimas décadas, a humanidade tem se sensibilizado contra maus-tratos e crueldade de animais domésticos. O que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. Em muitos países surgiram leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltratá-los. O art. 14 da Carta da Ter...
| Autor principal: | Alinne Silva de Souza |
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| Grau: | Relatório de Pesquisa |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2016
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| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/3336 |
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oai:localhost:prefix-33362021-11-11T21:12:44Z Direitos dos animais domésticos - análise comparativa dos estatutos de proteção Alinne Silva de Souza Adriano Fernandes Ferreira Direito dos animais Proteção Guarda responsável CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Nas últimas décadas, a humanidade tem se sensibilizado contra maus-tratos e crueldade de animais domésticos. O que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. Em muitos países surgiram leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltratá-los. O art. 14 da Carta da Terra criada na RIO+5 fala que devemos tratar todas as criaturas decentemente e protegê-las da crueldade, sofrimento e matança desnecessária. No Brasil, os animais domésticos são seres tutelados pelo Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, criando a função de protegê-los. Os maus-tratos configuram crime ambiental, bem como o abandono. Além disso, o abandono dos animais de estimação como cães e gatos causa superpopulação nas ruas, problema que têm repercutido bastante nos veículos de comunicação. Ora, uma vez protegidos sob o manto da Constituição Federal, os direitos dos animais não deveriam estar sendo violados dessa maneira. Destaca-se, então, importância na realização de um estudo e mesmo um projeto que sob o ponto de vista da lei, proteja efetivamente os direitos dos animais domésticos, destacando medidas necessárias no combate aos maus-tratos e abandono destes, ações essas que tem tomado longas proporções causando mal tanto para as pessoas quanto para o bem estar animal. FAPEAM 2016-09-23T15:26:32Z 2016-09-23T15:26:32Z 2013-07-31 Relatório de Pesquisa http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/3336 pt_BR Acesso Restrito PDF Universidade Federal do Amazonas Brasil Direito Público Faculdade de Direito PROGRAMA PIBIC 2012 UFAM |
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Nas últimas décadas, a humanidade tem se sensibilizado contra maus-tratos e crueldade de animais domésticos. O que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. Em muitos países surgiram leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltratá-los. O art. 14 da Carta da Terra criada na RIO+5 fala que devemos tratar todas as criaturas decentemente e protegê-las da crueldade, sofrimento e matança desnecessária.
No Brasil, os animais domésticos são seres tutelados pelo Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, criando a função de protegê-los. Os maus-tratos configuram crime ambiental, bem como o abandono.
Além disso, o abandono dos animais de estimação como cães e gatos causa superpopulação nas ruas, problema que têm repercutido bastante nos veículos de comunicação. Ora, uma vez protegidos sob o manto da Constituição Federal, os direitos dos animais não deveriam estar sendo violados dessa maneira.
Destaca-se, então, importância na realização de um estudo e mesmo um projeto que sob o ponto de vista da lei, proteja efetivamente os direitos dos animais domésticos, destacando medidas necessárias no combate aos maus-tratos e abandono destes, ações essas que tem tomado longas proporções causando mal tanto para as pessoas quanto para o bem estar animal. |
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