Relatório de Pesquisa

Acesso às informações públicas

O projeto consiste num estudo teórico da nova lei de acesso à informação pública (Lei 12.527), a fim de verificar se ela é apta a cumprir seus objetivos de instrumento democrático, o que se dará através da análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional, discussão de suas polêmica...

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Autor principal: Yussif Hamdan do Ó Silva
Grau: Relatório de Pesquisa
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2016
Assuntos:
Direito
Acesso à Informação
Lei 12.527/11
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
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spelling oai:localhost:prefix-41732021-11-12T00:20:45Z Acesso às informações públicas Yussif Hamdan do Ó Silva Clara Maria Lindoso e Lima Direito Acesso à Informação Lei 12.527/11 CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO O projeto consiste num estudo teórico da nova lei de acesso à informação pública (Lei 12.527), a fim de verificar se ela é apta a cumprir seus objetivos de instrumento democrático, o que se dará através da análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional, discussão de suas polêmicas, análise de seus aspectos processuais, etc. FAPEAM 2016-09-23T15:41:07Z 2016-09-23T15:41:07Z 2014-07-31 Relatório de Pesquisa http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4173 pt_BR Acesso Restrito PDF Universidade Federal do Amazonas Brasil Direito Público Faculdade de Direito PROGRAMA PIBIC 2013 UFAM
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