Ao longo do século XX, diversos países passaram por governos caracterizados como ditatoriais, sendo impostos por golpes de estado ou para impedir a expansão do comunismo, esses governos praticaram atos indignos aos seres humanos. Onde a forte opressão militar se fazia presente e as violações aos direitos humanos eram inúmeras, países como Brasil, Peru, Argentina e outros experimentaram verdadeiros governos de terror.
Durante, e às vezes após o fim dessas ditaduras militares e a redemocratização desses estados, alguns países adotaram mecanismos para proteger aqueles que supostamente mataram, sequestraram e torturaram civis a mando dos Estados. Utilizando-se da aprovação de leis que garantiam a anistia daqueles que cometeram crimes políticos ou conexo com estes.
Assim, com o passar dos anos, houve um aumento expressivo de casos nas cortes internacionais cujos conteúdos das violações dos direitos humanos se deram na época das ditaduras e persistiram após às leis de anistia, a exemplo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Como resultado, discutiu-se muito se as leis de anistia estariam ou não de acordo com os tratados internacionais e se elas, por si próprias, violariam os direitos humanos.
Portanto, nota-se que o assunto em si gera ainda bastantes discussões. Enquanto aqueles a favor das leis de anistia alegam que elas beneficiam tanto outrora agentes do Estado quanto aos civis que lutaram contra o sistema, os contrários afirmam que esses tipos de lei são uma afronta aos direitos humanos e à memória daqueles que sofreram com as ditaduras militares no passado.
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