Relatório de Pesquisa

Direito dos animais domésticos - análise comparativa dos Estatutos de Proteção - educação ambiental para guarda responsável

Atualmente, a questão dos maus-tratos da crueldade contra animais domésticos tem sido bastante recorrente na mídia e nas sociedades em geral. Inúmeras são as organizações não governamentais voltadas ao fim de proteger esses animais. Por isso, surgiram movimentos, campanhas e ações judiciais neste se...

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Autor principal: Alinne Silva de Souza
Grau: Relatório de Pesquisa
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2016
Assuntos:
Guarda responsável
Animais domésticos
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4217
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spelling oai:localhost:prefix-42172021-11-28T20:07:17Z Direito dos animais domésticos - análise comparativa dos Estatutos de Proteção - educação ambiental para guarda responsável Alinne Silva de Souza Adriano Fernandes Ferreira Guarda responsável Animais domésticos CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Atualmente, a questão dos maus-tratos da crueldade contra animais domésticos tem sido bastante recorrente na mídia e nas sociedades em geral. Inúmeras são as organizações não governamentais voltadas ao fim de proteger esses animais. Por isso, surgiram movimentos, campanhas e ações judiciais neste sentido. Muitos países adotaram leis protetivas a esses animais. O abandono dos animais de estimação, cães e gatos em específico, causa superpopulação nas ruas, problema que têm repercutido bastante nos veículos de comunicação e um problema de saúde pública. No Brasil, estes animais são seres tutelados pelo Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e além disso os maus-tratos configuram crime ambiental, bem como o abandono. Todavia esses direitos não têm sido tutelados de forma correta, seja pela falta de uma política pública específica, seja pela falta de órgãos reguladores. A primeira parte deste projeto esteve voltada para a pesquisa no ordenamento jurídico internacional e nacional da tutela desses direitos, os resultados obtidos foram comparados e chegou-se a uma conclusão prévia que onde há aplicação de uma guarda responsável pela educação ambiental das pessoas, o problema da superpolulação está, de certa forma, controlado, pois as pessoas têm a consciência de castrar e/ou esterilizar seus animais evitando crias indesejadas, outro aspecto importante encontra-se em punir pessoas que maltratam animais. A prevenção por meio da educação ambiental visa diminuir o índice de ocorrências de maus tratos. Portanto, a segunda parte deste trabalho torna-se necessária afim de ampliar a pesquisa para a guarda responsável, posto que já não será comparativa mas somente de análise. Propõem-se ainda como objetivo específico pesquisa restringida a cidade de Manaus com base na atuação das ONGs de proteção dos animais domésticos e no Poder Legislativo Municipal. Este trabalho, acima de tudo, visa o bem-estar animal, posto que esses animais são seres que sofrem.É preciso enxergar o animal por seu valor inerente, sujeito de uma vida, sujeito de direito e não como objeto, recurso ou bem ambiental. FAPEAM 2016-09-23T15:41:15Z 2016-09-23T15:41:15Z 2014-07-31 Relatório de Pesquisa http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4217 pt_BR Acesso Restrito PDF Universidade Federal do Amazonas Brasil Direito Público Faculdade de Direito PROGRAMA PIBIC 2013 UFAM
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