A descriminalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico
O projeto de iniciação científica dá continuidade ao PIBH 0099/2012 A legalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico e integra um conjunto de estudos que, desde a perspectiva da Antropologia do Direito, tem como objeto os discursos (religioso, jurídico e m...
| Autor principal: | Raimunda Cardoso Tapudima |
|---|---|
| Grau: | Relatório de Pesquisa |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2016
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| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4296 |
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oai:localhost:prefix-42962021-11-12T17:50:23Z A descriminalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico Raimunda Cardoso Tapudima Flávia Melo da Cunha Rosana Oliveira de Lima Aborto Direitos sexuais e reprodutivos Estado Laico CIÊNCIAS HUMANAS: ANTROPOLOGIA O projeto de iniciação científica dá continuidade ao PIBH 0099/2012 A legalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico e integra um conjunto de estudos que, desde a perspectiva da Antropologia do Direito, tem como objeto os discursos (religioso, jurídico e médico) engendrados em torno do trâmite de propostas no Poder Legislativo Federal relacionadas a garantia dos direitos humanos, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos. Interessa compreender esses discursos em seu entrecruzamento com marcadores sociais de diferença tais como gênero, orientação sexual e etnia, e o que sugerem, em termos analíticos, sobre os limites para efetivação do Estado Laico no Brasil. A pesquisa, em seu primeiro ano, priorizou a revisão bibliográfica e deteve-se à análise dos votos do Supremo Tribunal Federal acerca da interrupção de gravidez em casos de anencefalia em abril de 2012. Iniciamos também a identificação e catalogação de projetos de lei nas páginas eletrônicas da Câmara e Senado Federal. No segundo ano, pretendemos dar continuidade a identificação e análise de projetos de lei em tramitação e análise do discurso do material selecionado. FAPEAM 2016-09-23T15:45:06Z 2016-09-23T15:45:06Z 2014-07-31 Relatório de Pesquisa http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4296 pt_BR Acesso Aberto PDF Universidade Federal do Amazonas Brasil Instituto de Natureza e Cultura - Benjamin Constant PROGRAMA PIBIC 2013 UFAM |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Amazonas |
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O projeto de iniciação científica dá continuidade ao PIBH 0099/2012 A legalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico e integra um conjunto de estudos que, desde a perspectiva da Antropologia do Direito, tem como objeto os discursos (religioso, jurídico e médico) engendrados em torno do trâmite de propostas no Poder Legislativo Federal relacionadas a garantia dos direitos humanos, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos. Interessa compreender esses discursos em seu entrecruzamento com marcadores sociais de diferença tais como gênero, orientação sexual e etnia, e o que sugerem, em termos analíticos, sobre os limites para efetivação do Estado Laico no Brasil. A pesquisa, em seu primeiro ano, priorizou a revisão bibliográfica e deteve-se à análise dos votos do Supremo Tribunal Federal acerca da interrupção de gravidez em casos de anencefalia em abril de 2012. Iniciamos também a identificação e catalogação de projetos de lei nas páginas eletrônicas da Câmara e Senado Federal. No segundo ano, pretendemos dar continuidade a identificação e análise de projetos de lei em tramitação e análise do discurso do material selecionado. |
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