Relatório de Pesquisa

Prorrogação da Zona Franca de Manaus: Acompanhamento do Processo Decisório da PEC 103/2011

O presente projeto de pesquisa justifica-se pela oportunidade de acompanhar o processo de decisão política acerca da prorrogação da Zona Franca de Manaus - política de incentivos fiscais para o Desenvolvimento da Região da Amazônia Ocidental - em tempo real, isto é, ao passo em que os atores polític...

ver descrição completa

Autor principal: Tayana Ortix Lopes
Grau: Relatório de Pesquisa
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2016
Assuntos:
Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4699
Resumo:
O presente projeto de pesquisa justifica-se pela oportunidade de acompanhar o processo de decisão política acerca da prorrogação da Zona Franca de Manaus - política de incentivos fiscais para o Desenvolvimento da Região da Amazônia Ocidental - em tempo real, isto é, ao passo em que os atores políticos, empresariais, econômicos e sociais articulam-se à favor ou contra a referida decisão. Sabe-se que uma das formas de conseguir apoio a argumentos contra ou a favor é a disseminação de informações, ideias e posições através da mídia especializada em política e economia que encontra forte apoio nos jornais de grande circulação nacionais como: o Globo, Folha de São Paulo, Estadão e Valor Econômico. Bem como, no âmbito mais regional nos periódicos locais como: A Crítica, Em Tempo, Diário do Amazonas e Jornal do Comércio. No mundo atual, esses periódicos tem tido como forma de apoio às suas tiragens impressas, a manutenção de portais de informação na internet, que conseguem com maior rapidez e alcance atingir públicos complementares aos dos jornais impressos. Dessa forma, esta pesquisa usará do acesso a informação eletrônica, via internet, para acompanhar as notícias, editoriais, opiniões de jornais de alcances nacionais e locais sobre uma política pública federal para a região da Amazônia Ocidental, tentando identificar posições abertamente contra ou a favor. É uma pesquisa de caráter qualitativo, baseada em métodos de pesquisa documental, como busca nos referidos sites e acompanhamento à distância do processo legislativo, via sites do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), selecionando notas taquigráficas das sessões em que a PEC 103/2011 fora discutida ou em que houve deliberação sobre a mesma. A pesquisa englobará o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. A pesquisa tomará como referencial teórico e metodológico a tese de doutorado do professor Mauricio Brilhante de Mendonça, intitulada O processo de Decisão Política e a Zona Franca de Manaus e buscará complementar a mesma, uma vez que há nesse momento no congresso nacional um processo de decisão sobre nova prorrogação do Modelo Zona Franca de Manaus, sabidamente, a política pública mais importante para a economia da capital do Amazonas.