Trabalho de Conclusão de Curso

O processo de implantação da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) na rede estadual de ensino do Amazonas

The paper examines the implementation process of Law nº 13,415/2017 in the State of Amazonas. It is linked to the Training Itineraries and Life Projects in New High School project, developed by Rede JUVEM, with CNPq’s funding. The proposed section included the analysis of Resolutions of the State Ed...

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Autor principal: Gomes, Davilly Souza
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso
Idioma: por
Publicado em: Brasil 2024
Assuntos:
Novo ensino média
Amazonas
Políticas educacionais
Sistema de ensino
CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO
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Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/7653
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spelling oai:localhost:prefix-76532025-03-10T20:53:58Z O processo de implantação da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) na rede estadual de ensino do Amazonas Gomes, Davilly Souza Falcão, Nádia Maciel http://lattes.cnpq.br/5182856984673000 Caldas, Rafaela Silva Marinho Novo ensino média Amazonas Políticas educacionais Sistema de ensino CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO . . The paper examines the implementation process of Law nº 13,415/2017 in the State of Amazonas. It is linked to the Training Itineraries and Life Projects in New High School project, developed by Rede JUVEM, with CNPq’s funding. The proposed section included the analysis of Resolutions of the State Education Council of Amazonas - CEE/AM, which are related to the Secondary Education Reform’s implementation. This is a documentary study with a qualitative approach. The results reveal the alignment of the state education department with national guidelines. The analysis of the CEE/AM resolutions demonstrates the adaptation of the local educational system through national legislative changes. It was found that the implementation of the secondary education reform in the state of Amazonas disregards regional specificities, deepens inequalities and is conducted in an authoritarian manner, excluding the participation of central actors at this level of education, namely students and( the teachers. The schedule designed based on the approval dates of the analyzed resolutions, as well as the lack of Opinions, considering that the approvals took place under the Ad Referendum regime, describes quick actions of a system that does not offer resistance to any of the proposals arising from Law 13,415 /2017. With approval processes contrary to the democratic rites expected from an important collegial body such as the State Education Council, these resolutions document that in Amazonas the process of implementing the High School Reform repeats authoritarian practices and the perspective of educational management of managerial nature, which violates at least two of the principles established in the 1988 Federal Constitution, namely the principle of democratic management of public education and the principle of guaranteeing quality standards. O Trabalho examina o processo de implementação da Lei nº 13.415/2017 no Estado do Amazonas. Está articulado ao projeto Itinerários Formativos e Projetos de Vida no Novo Ensino Médio, desenvolvido pela Rede JUVEM, com financiamento do CNPq. O recorte aqui proposto, contemplou a análise de Resoluções do Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM relacionadas com a implementação da Reforma do Ensino Médio. Trata-se de um estudo documental de abordagem qualitativa. Os resultados revelam o alinhamento da rede estadual com as diretrizes nacionais. A análise das resoluções do CEE/AM, demonstra a adaptação do sistema educacional local diante das mudanças legislativas nacionais. Constatou-se que a implementação da reforma do ensino médio no estado do Amazonas desconsidera as especificidades regionais, aprofunda as desigualdades e é conduzida de maneira autoritária, excluindo a participação de atores centrais nesse nível de ensino, nomeadamente os(as) discentes e os(as) professores(as). O cronograma desenhado a partir das datas de aprovação das resoluções analisadas, bem como a inexistência de Pareceres, tendo em vista que as aprovações ocorreram em regime Ad Referendum, descreve ações aligeiradas de um sistema que não oferece resistência a nenhuma das propostas advindas da Lei 13.415/2017. Com processos de aprovação avessos aos ritos democráticos que se esperam de um órgão colegiado da envergadura de um Conselho Estadual de Educação, estas resoluções documentam que no Amazonas o processo de implantação da Reforma do Ensino Médio repete as práticas autoritárias e a perspectiva de uma gestão educacional de cunho gerencial, que fere ao menos dois dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quais sejam o princípio da gestão democrática do ensino público e o princípio da garantia de padrões de qualidade. 3 Não 2024-08-29T20:18:12Z 2024-08-29T20:18:12Z 2024-08-02 Trabalho de Conclusão de Curso http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/7653 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Brasil FACED - Faculdade de Educação Manaus (AM) Pedagogia - Licenciatura - Manaus
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Amazonas
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