A capacidade processual trabalhista do trabalhador com deficiência mental no Brasil
The objective of this research was to investigate the procedural capacity of workers, suffering from mental disabilities, in relation to Labor Procedural Law. The methodology used in this research was the deductive method; As for the means, the research was bibliographic and as for the ends, qualita...
| Autor principal: | Cartaxo, Elizabete Souza |
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| Grau: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Brasil
2025
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| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8695 |
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oai:localhost:prefix-86952025-03-10T21:30:34Z A capacidade processual trabalhista do trabalhador com deficiência mental no Brasil The labor procedural capacity of workers with mental disabilities in Brazil Cartaxo, Elizabete Souza Pozzetti, Valmir César http://lattes.cnpq.br/5925686770459696 https://orcid.org/0000-0002-2339-0430 v_pozzetti@hotmail.com Capacidade processual Dignidade do trabalhador Direito ao trabalho Trabalhador com deficiência mental CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO . . The objective of this research was to investigate the procedural capacity of workers, suffering from mental disabilities, in relation to Labor Procedural Law. The methodology used in this research was the deductive method; As for the means, the research was bibliographic and as for the ends, qualitative. The conclusion reached was that the evolving legal framework emphasizes the labor and procedural autonomy of workers with mental disabilities. O objetivo desta pesquisa foi o de investigar a capacidade processual do trabalhador, acometido de deficiência mental, frente ao Direito Processual Trabalhista. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que quadro jurídico, em evolução, enfatiza a autonomia laboral e processual dos trabalhadores com deficiência mental. 1 Não 2025-02-19T19:19:51Z 2025-02-19T19:19:51Z 2024 Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8695 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Brasil FD - Faculdade de Direito Manaus (AM) Direito - Bacharelado - Manaus |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Amazonas |
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The objective of this research was to investigate the procedural capacity of workers, suffering from mental disabilities, in relation to Labor Procedural Law. The methodology used in this research was the deductive method; As for the means, the research was bibliographic and as for the ends, qualitative. The conclusion reached was that the evolving legal framework emphasizes the labor and procedural autonomy of workers with mental disabilities. |
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