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oai:ojs.periodicos.ufpa.br:article-115322021-12-07T21:35:21Z PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE O PODER ESTATAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE ACESSO A DIREITOS Santos, Antonio Matheus Sardinha Guimarães, Sandra Suely Moreira Lurine Este artigo discute, de forma interdisciplinar, como é possível, em um Estado Democrático de Direito, existir formas de vida expostas às mais diversas possibilidades de violações de direitos e garantias fundamentais, como as das pessoas em situação de rua no Brasil. O objetivo deste artigo é mostrar como se deu o início do problema das pessoas em situação de rua no país e como o Estado brasileiro enxerga a questão, e a partir disso refletir como o acesso a direitos impede que estes indivíduos detenham participação na sociedade. Assim, se tratará a hipótese de que as pessoas em situação de rua, do ponto de vista do Estado, por não habitarem o contexto político, econômico e social de forma efetiva não são tratados como seres sujeitos de direitos na ordem pública, o que legitima tomada de decisões que são, em parte, danosas a esta classe e cobertas por um véu falacioso de cuidado com este contingente populacional. Para sustentar e desenvolver este artigo foi utilizada uma metodologia de pesquisa que analisa como se deu a formação da questão no contexto sócio político brasileiro, bem como uma abordagem crítica das bases normativas instituídas em torno da problemática. Ainda, se utilizou das contribuições bibliográficas de autores que escrevem sobre: politização da vida, poder estatal e relações sociais, tais como Michel Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe. Universidade Federal do Pará 2021-12-07 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares application/pdf https://periodicos.ufpa.br/index.php/apoena/article/view/11532 10.18542/apoena.v2i4.11532 REVISTA APOENA - Periódico dos Discentes de Filosofia da UFPA; v. 2, n. 4 (2020); 124-142 2596-1632 10.18542/apoena.v2i4 por https://periodicos.ufpa.br/index.php/apoena/article/view/11532/7946 Direitos autorais 2021 REVISTA APOENA - Periódico dos Discentes de Filosofia da UFPA
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Periódicos Ufpa
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Periódico
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Santos, Antonio Matheus Sardinha
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Santos, Antonio Matheus Sardinha
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE O PODER ESTATAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE ACESSO A DIREITOS
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Guimarães, Sandra Suely Moreira Lurine
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Universidade Federal do Pará
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2021
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