Periódico

A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas

Autor principal: Roriz, Pedro Augusto Costa
Outros Autores: Fearnside, Philip Martin
Grau: Periódico
Idioma: por
Publicado em: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos 2015
Acesso em linha: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1866
id oai:ojs.periodicos.ufpa.br:article-1866
recordtype ojs
spelling oai:ojs.periodicos.ufpa.br:article-18662017-07-27T15:07:05Z A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas Roriz, Pedro Augusto Costa Fearnside, Philip Martin Legislação ambiental; política florestal; reserva legal; área de preservação permanente. O Código Florestal brasileiro surgit em 1934 e, por sua inaplicabilidade, foi atualizado em 1965 e vigorou durante quase 50 anos. O Código de 1965 não foi cumprido rigorosamente, sendo novamente alterado em 2012 com a justificativa de que impedia o desenvolvimento econômico. As alterações geraram críticas no meio científico, por fragilizar a proteção dos recursos naturais e beneficiar proprietários rurais que não cumpriam a lei, porém tiveram a aprovação dos setores ligados ao agronegócio. O objetivo deste trabalho é compreender a evolução da legislação florestal brasileira, os motivos que levaram à aprovação da Lei nº 12.651, de 2012, e quais os argumentos contrários a essa norma. A partir da revisão bibliográfica realizada, conclui-se que as mudanças na legislação regularizam infrações e abrem caminho para o desenvolvimento econômico unilateral. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos 2015-12-28 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por Pares application/pdf https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1866 10.5801/ncn.v18i2.1866 Novos Cadernos NAEA; v. 18, n. 2 (2015) 2179-7536 1516-6481 por https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1866/2691 https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/1866/734 Direitos autorais 2016 Novos Cadernos NAEA
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