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oai:ojs.pkp.sfu.ca:article-39742021-05-20T23:19:38Z PESCO ASSIM MESMO: JUSTIFICATIVAS PARA O DESCUMPRIMENTO DO DEFESO AMBIENTAL ENTRE OS PESCADORES DO BAIRRO MAUAZINHO, EM MANAUS – AM. Cesarino, Frederico Nicolau Dentre as medidas adotadas pelo Estado para a preservação dos recursos naturais, destaca-se a política previdenciária específica para os profissionais da pesca, popularmente denominada seguro-defeso. Tal política proíbe a captura de determinadas espécies ao longo da temporada de sua reprodução, e assim promove-se a manutenção e renovação dos estoques da ictiofauna na costa, rios e lagos em todo o território nacional. Ocorre, no entanto, que a fraca fiscalização do Estado, aliada ao atraso no recebimento do benefício, força alguns pescadores comerciais da cidade de Manaus, em especial os pescadores residentes no bairro Mauazinho, a descumprirem esta norma ambiental. Ainda, a redução dos estoques comerciais das espécies em defeso permite a elevação dos preços de venda do produto até o consumidor final, sendo assim mais um atrativo para sua captura irregular. Sugere-se assim a necessidade de um debate entre os beneficiários do seguro-defeso e o Estado, para que ocorra o correto cumprimento desta norma. Palavras-chave: Mauazinho. Seguro-defeso. Pescador. UFAM 2017-12-08 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf //periodicos.ufam.edu.br/index.php/somanlu/article/view/3974 Somanlu: Journal of Amazonian Studies; Vol. 14 No. 1 (2014); 127-148 Somanlu: Revista de Estudios Amazónicos; Vol. 14 Núm. 1 (2014); 127-148 Somanlu: Revista de Estudos Amazônicos; v. 14 n. 1 (2014); 127-148 2316-4123 1518-4765 10.29327/233099.14.1 por //periodicos.ufam.edu.br/index.php/somanlu/article/view/3974/3382 Copyright (c) 2017 Somanlu: Revista de Estudos Amazônicos
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Periódicos Ufam
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Cesarino, Frederico Nicolau
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Cesarino, Frederico Nicolau
PESCO ASSIM MESMO: JUSTIFICATIVAS PARA O DESCUMPRIMENTO DO DEFESO AMBIENTAL ENTRE OS PESCADORES DO BAIRRO MAUAZINHO, EM MANAUS – AM.
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pesco assim mesmo: justificativas para o descumprimento do defeso ambiental entre os pescadores do bairro mauazinho, em manaus – am.
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UFAM
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2017
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