Dissertação

Crimes Ambientais em Unidades de Conservação Estaduais da Região Metropolitana de Manaus, junto à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente do Amazonas

The protection of all natural wealth existing in the state of Amazonas is still a major challenge for the government agencies and other defenders of nature. Despite having 98 % of preserved forest, daily faced with situations of environmental risks and harmful to the natural environment, particularl...

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Autor principal: Valle, Izolda de Castro e Couto
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA 2020
Assuntos:
Acesso em linha: https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12889
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spelling oai:repositorio:1-12889 Crimes Ambientais em Unidades de Conservação Estaduais da Região Metropolitana de Manaus, junto à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente do Amazonas Valle, Izolda de Castro e Couto Mesquita, Rita de Cássia Guimarães Fonseca, Rogério Crimes Ambientais Unidades de conservação Fiscalização ambiental The protection of all natural wealth existing in the state of Amazonas is still a major challenge for the government agencies and other defenders of nature. Despite having 98 % of preserved forest, daily faced with situations of environmental risks and harmful to the natural environment, particularly deforestation and burning behavior. Factors such as the lack of importance of the region to the world and human greed are featured in this scenario threatening the local ecosystem. This dissertation is focused on the study of conservation units state located in the Metropolitan Region of Manaus , in the period 2008-2012 , seeking to quantify , identify and analyze data recorded by the DEMA and the Integrated Public Safety System - SISP , as refers to the occurrence of environmental crimes such spaces. To achieve the objectives outlined multidisciplinary research with emphasis on the legal aspect was performed, since we carried out a study of the environmental legislation applicable to the protection of these areas, especially the Environmental Crimes Law ( Law 9605 of February 12, 1998), which defines crimes against the environment and deals with penalties for conduct detrimental to the environment, relating to the statistical data collected. We conclude that it is very urgent solutions to short and long term to combat environmental crimes in the State of Amazonas, such as making monthly operations and improvements in the structuring of the Police of the Environment and in the long term, we suggest the creation a Department within the Institution Civil Police, dedicated exclusively to combating environmental crimes throughout the state of Amazonas, where the DEMA would be an integral part of a new department. A proteção de toda a riqueza natural existente no Estado do Amazonas ainda é um grande desafio para o governo e demais órgaõs defensores da natureza. Apesar de ter 98% da floresta preservada, diariamente se depara com situações de riscos ambientais e condutas lesivas ao meio ambiente natural, principalmente desmatamentos e queimadas. Fatores tais como, o desconhecimento da importância da região para o mundo e a ganância humana são destaques nesse cenário ameaçador ao ecossistema local. A presente dissertação tem por foco o estudo das Unidades de Conservação estaduais localizadas na Região Metropolitana de Manaus, no período de 2008-2012, procurando quantificar, identificar e analisar dados registrados junto à DEMA e ao Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, no que se refere à ocorrência de crimes ambientais nesses espaços. Para a consecução dos objetivos traçados foi realizada uma pesquisa multidisciplinar com ênfase no aspecto jurídico, visto que se realizou um estudo da legislação ambiental aplicável à proteção dessas áreas, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que define os crimes ambientais e trata das sanções para as condutas lesivas contra o meio ambiente, relacionando-a aos dados estatísticos coletados. Conclui-se que se faz urgente soluções em curto e em médio prazo para combater os crimes ambientais no Estado do Amazonas, como a realização de operações mensais e melhorias na estruturação da Delegacia do Meio Ambiente e, em longo prazo, sugere-se a criação de um Departamento dentro da Instituição Polícia Civil, voltado exclusivamente ao combate dos crimes ambientais em todo o Estado do Amazonas, passando a DEMA a ser parte de integrante de um novo departamento. 2020-02-19T18:35:34Z 2020-02-19T18:35:34Z 2014-06-11 Dissertação https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12889 http://lattes.cnpq.br/2427266960656269 por Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP
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