Periódico

OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA

Autor principal: Martins, Janete Rosa
Outros Autores: Gayeski Meneguzzi , Nelci Lurdes, Caciamani, Bianca Regina
Grau: Periódico
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins - UFT 2021
Acesso em linha: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11936
id ojs-article-11936
recordtype ojs
spelling ojs-article-119362021-12-08T14:38:35Z OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA LABOR CONFLICTS AND THE POSSIBILITY OF SUBMISSION TO RESTAURATIVE JUSTICE Martins, Janete Rosa Gayeski Meneguzzi , Nelci Lurdes Caciamani, Bianca Regina justiça restaurativa justiça restaurativa trabalhista resolução de conflitos : A Justiça Restaurativa inserida nos modos não adversariais de solução de conflitos têm sido utilizada com sucesso em diversos segmentos sociais como em escolas, na resolução de conflitos familiares e comunitários, assim como em algumas situações que envolvem o Direito Penal. Diante disso, surge a problemática que envolve este breve estudo: será possível aplicar as técnicas da Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos trabalhistas? A hipótese que se apresenta está voltada para a inviabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos jurídico-trabalhistas, isto porque a relação existente entre empregado e empregador encontra-se em níveis hierárquicos  diversos,  justamente por isso tem-se a  aplicação da principiologia do Direito do Trabalho, especialmente o principio da proteção que faz com que as partes da relação de emprego cheguem ao mesmo patamar. No entanto, entende-se possível a aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos decorrentes da gestão das atividades econômicas exploradas pelo empregador, como meio de resolver eventuais conflitos dessa ordem. Metodologicamente, o estudo tem caráter exploratório, pois enfatiza as causas e consequências relacionadas à problemática por intermédio da coleta de dados. Para tanto, utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, sendo observados a essência do objeto de estudo, os procedimentos de seleção bibliográfica e a leitura do material selecionado, que permitiram uma reflexão crítica acerca do tema pesquisado e, por fim, a exposição dos resultados obtidos Restorative justice inserted in non-adversarial ways of conflict resolution has been used successfully in several social segments, such as schools, in the resolution of family and community conflicts, as well as in some situations involving Criminal Law. In view of this, the problem that surrounds this brief study arises: is it possible to apply the techniques of Restorative Justice in the resolution of labor conflicts? The hypothesis that is presented is aimed at the infeasibility of the application of Restorative Justice in legal-labor conflicts, this is because the existing relationship between employee and employer is at different hierarchical levels, precisely for this reason the application of the principle of Law Labor, especially the principle of protection that makes the parts of the employment relationship reach the same level. However, it is considered possible to apply Restorative Justice in conflicts arising from the management of economic activities explored by the employer, as a means of resolving eventual conflicts of that order. Methodologically, the study has an exploratory character, as it emphasizes the causes and consequences related to the problem through data collection. For that, it uses the hypothetical-deductive approach method, observing the essence of the object of study, the bibliographic selection procedures and the reading of the selected material, which allowed a critical reflection on the researched theme and, finally, the exposition of results obtained. Universidade Federal do Tocantins - UFT 2021-11-25 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares, avaliação cega. application/pdf https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11936 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p269-292 Vertentes do Direito; Vol 8 No 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 269-292 Vertentes do Direito; Vol. 8 Núm. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 269-292 Revista Vertentes do Direito; v. 8 n. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 269-292 2359-0106 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2 por https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11936/19486 Copyright (c) 2021 Janete Rosa Martins, Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi , Bianca Regina Caciamani http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
institution Periódicos Uft
collection periodicosUFT
language por
format Periódico
author Martins, Janete Rosa
spellingShingle Martins, Janete Rosa
OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
author-letter Martins, Janete Rosa
author2 Gayeski Meneguzzi , Nelci Lurdes
Caciamani, Bianca Regina
author2Str Gayeski Meneguzzi , Nelci Lurdes
Caciamani, Bianca Regina
title OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
title_short OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
title_full OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
title_fullStr OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
title_full_unstemmed OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
title_sort os conflitos trabalhistas e a possibilidade da submissÃo À justiÇa restaurativa
publisher Universidade Federal do Tocantins - UFT
publishDate 2021
url https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11936
_version_ 1718640566221144064
score 11.755432

Registros relacionados