Periódico

UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO

Autor principal: Mota, Fellipe Matheus Guimarães
Outros Autores: Feitosa, Isabella Sousa, Silva, Osnilson Rodrigues
Grau: Periódico
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins - UFT 2021
Acesso em linha: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12046
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spelling ojs-article-120462021-12-08T14:38:26Z UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO Mota, Fellipe Matheus Guimarães Feitosa, Isabella Sousa Silva, Osnilson Rodrigues mulher trans transfobia feminicídio O presente trabalho estuda a possibilidade da responsabilização por feminicídio quando a vítima for mulher transexual à luz de princípios constitucionais e penais, como o da dignidade da pessoa humana, e a exclusiva proteção ao bem jurídico. Para tanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental do direito nacional e internacional.  Essa pesquisa está inserida num contexto social brasileiro onde os índices de violência à mulher (cis e trans) são um dos maiores do mundo. Por outro lado, existem correntes de pensamento conservadoras que entendem pela não equiparação da mulher trans à mulher cis nos efeitos jurídicos Universidade Federal do Tocantins - UFT 2021-12-06 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares, avaliação cega. application/pdf https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12046 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p488-506 Vertentes do Direito; Vol 8 No 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506 Vertentes do Direito; Vol. 8 Núm. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506 Revista Vertentes do Direito; v. 8 n. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito; 488-506 2359-0106 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2 por https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12046/19495 Copyright (c) 2021 Fellipe Matheus Guimarães Mota, Isabella Sousa Feitosa, Osnilson Rodrigues Silva http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
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