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ojs-article-128272022-07-12T15:43:47Z OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS NO DIREITO FALIMENTAR: UMA ANÁLISE SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.101 DE 2005 Schmidt, Albano Francisco da Silva, Reuel Salomão Corrêa coronavírus crise econômico-financeiro direito empresarial direito familiar O direito falimentar possui disposições acerca da recuperação judicial, extrajudicial e a falência no enfrentamento de crises econômico-financeira das empresas, tais institutos visam salvaguardar o equilíbrio entre a empresa devedora e seus credores para a superação da crise. É notório que o exercício da atividade empresária acarreta a assunção de riscos econômicos, posto que o resultado final, embora previsível, pode sofrer variações. Verifica-se, desse modo, que entra em conflito o interesse da empresa em manter o funcionamento das suas atividades e obter lucro em detrimento do interesse do credor, o qual também deseja receber a remuneração estipulada. Ainda, atualmente se vivencia uma pandemia global, a qual trouxe diversos impactos financeiros, em razão do fechamento dos estabelecimentos empresariais, como forma de isolamento ao combate e enfrentamento do novo coronavírus. Posto isso, o presente artigo observou as disposições legais acerca dos institutos de recuperação e falência, os impactos gerados pelo novo coronavírus, principalmente no Estado de Santa Catarina, bem como se as principais modificações que a lei n. 14.112 de 2020 trouxe são suficientes para um trâmite célere no enfrentamento de crises econômicas vivenciadas pelas empresas. Além disso, traçou um paralelo, na conclusão, sobre o cenário da pandemia e as principais disposições da lei n. 14.112. Universidade Federal do Tocantins - UFT 2022-06-21 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares, avaliação cega. application/pdf https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12827 Vertentes do Direito; Vol. 9 No. 1 (2022): Revista Vertentes do Direito; 136-163 Vertentes do Direito; Vol. 9 Núm. 1 (2022): Revista Vertentes do Direito; 136-163 Revista Vertentes do Direito; v. 9 n. 1 (2022): Revista Vertentes do Direito; 136-163 2359-0106 10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1 por https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12827/20186 Copyright (c) 2022 Albano Francisco Schmidt, Reuel Salomão Corrêa da Silva
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Periódicos Uft
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OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS NO DIREITO FALIMENTAR: UMA ANÁLISE SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.101 DE 2005
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Universidade Federal do Tocantins - UFT
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2022
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