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ojs-article-132442022-07-12T15:46:03Z A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Rielli Silveira D'Angeles Mendes, Juliana vaquejada inconstitucionalidade Backlash meio ambiente equilibrado cultura The present work has as its theme the unconstitutionality of the “Vaquejada” from the perspective of The Supreme Court (STF). Thus, we seek to analyze the possibility of limiting cultural events in favor of protecting animals against cruel practices within the scope of the jurisprudence of the Supreme Court. A qualitative, exploratory, bibliographic, documentary and jurisprudential research was carried out. Still, the method of inductive approach and the method of monographic procedure were used. Of all the decisions analyzed, it appears that the ox spree, the cockfight, the “vaquejada” and recreational hunting are not sports and cultural practices compatible with the CF/88, because in all cases has been demonstrated, the violation of human dignity, in a anthropocentric view, and the damaging of the dignity of non-human animals, in a biocentric bias, through violent practices that overflow with mere cultural, leisure or sports practice. Furthermore, urges to emphasizeboth that the right to a balanced environment and the right to culture are based on solidarity, so one cannot forget that cruel practices against animals influence the balanced environment, human dignity and even health, and without them, it is not even possible to enjoy cultural activities, leisure and entertainment. Thus, it appears that, even with the edition of the Constitutional Amendment 96/17 and the Law 13.364/16, the result of congressional activism, the practice of “vaquejada” is unconstitutional, because it violates the fundamental right’s core to a balanced environment. O presente trabalho tem como tema a inconstitucionalidade da vaquejada sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, busca-se analisar a possibilidade de limitação das manifestações culturais em prol da proteção dos animais contra práticas cruéis no âmbito da jurisprudência do STF. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ainda, utilizou-se o método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico. Da pesquisa, depreende-se que a farra do boi, a rinha de galo, a vaquejada e a caça recreativa não são práticas desportivas e culturais compatíveis com a CF/88, pois em todos os casos restou demonstrada a violação da dignidade humana, em visão antropocêntrica, e o malferimento da dignidade dos animais não humanos, pelo viés biocêntrico, por meio de práticas violentas que desbordam de mera prática cultural, de lazer ou desportiva. Destaca-se, ainda, que tanto o direito ao meio ambiente equilibrado quanto o direito à cultura guardam fundamento na solidariedade, de modo que não se pode olvidar que as práticas cruéis contra animais influenciam o meio ambiente, a dignidade e até mesmo a saúde humanas, e, sem elas, não é possível nem mesmo gozar de atividades culturais, de lazer e entretenimento. Destarte, verifica-se que, mesmo com a edição da EC 96/17 e da Lei 13.364/16, fruto de ativismo congressual, a prática da vaquejada é inconstitucional, por ferir o núcleo do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Universidade Federal do Tocantins - UFT 2022-07-04 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares, avaliação cega. application/pdf https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13244 10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p311-337 Vertentes do Direito; Vol. 9 No. 1 (2022): Revista Vertentes do Direito; 311-337 Vertentes do Direito; Vol. 9 Núm. 1 (2022): Revista Vertentes do Direito; 311-337 Revista Vertentes do Direito; v. 9 n. 1 (2022): Revista Vertentes do Direito; 311-337 2359-0106 10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1 por https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13244/20245 Copyright (c) 2022 Juliana Rielli Silveira D'Angeles Mendes
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