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• Recursos
5 Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará 3 Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT 1 Portal do Livro Aberto da UFPA

• Grau
4 Dissertação 3 Artigo 1 Capítulo de Livro 1 Tese

• Assunto
4 Ação Civil Pública 3 Ação civil pública 3 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO 2 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Ação coletiva (Processo civil) 1 Ação popular Mais ... 1 Brasil - País 1 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS 1 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS 1 DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL 1 Defensoria Pública 1 Defensoria Pública da União 1 Direito Ambiental 1 Direito do Consumidor 1 Direito processual civil 1 Direitos Humanos 1 Direitos Humanos; Prestação Jurisdicional; Comunidades Quilombolas; Ação Civil Pública; Sistema de Justiça; Human Rights; Adjudication; Quilombola Communities; Public Civil Action.Justice system 1 Direitos fundamentais 1 Direitos indígenas 1 Etnia Warao 1 Government protection of historical buildings 1 Historic-Cultural 1 Human Rights 1 Indígenas venezuelanos 1 Inquérito Civil 1 Interesses coletivos 1 Interesses difusos 1 Interesses metaindividuais 1 Judicialização ambiental 1 Licenciamento ambiental menos ...

• Autor
1 BELTRÃO, Jane Felipe 1 Dangelo, Paula Guimarães 1 FREITAS, Marlene Rodrigues Medeiros 1 GATO, Gisele Augusta Fontes 1 MENDES, Rosivane de Souza 1 Pinheiro, Ailk de Souza Mais ... 1 Pires, Vinícius Renato de Paula 1 ROCHA, Ibraim José das Mercês 1 VERBICARO, Dennis menos ...

• Idioma
6 português 3 pt_BR

• Ano da publicação
De:
Até: