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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO 8 Amazônia brasileira 4 Direito ambiental 3

Pará - Estado 3 Direitos humanos 2 Administrative Law 1

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Dissertação

A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos

Por MÜLSTROH, Luciana Monteiro

Publicado em 2017

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Origem: Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará

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Dissertação

Artigo

Aplicação da Lei n.º 14.230/2021 no tempo: limitações à retroatividade do novo sistema diante do direito fundamental difuso à probidade administrativa

Por Dutra, Caio Marcus de Souza

Publicado em 2023

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Origem: Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT

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Artigo

Dissertação

Regularização fundiária de assentamentos urbanos informais: fator de fixação de população de baixa renda ou promoção do mercado imobiliário formal? o caso do Assentamento Bengui -...

Por SILVA, Maria do Carmo Campos da

Publicado em 2019

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Origem: Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará

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Dissertação

Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil

Por COSTA, Marcela Ferreira

Publicado em 2017

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Origem: Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará

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Dissertação

Tese

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará

Por FLORES, Maria do Socorro Almeida

Publicado em 2017

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Tese

Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais à aplicação do art. 30, viii da constituição de 1988 pelo município de Parauapebas, Pará...

Por FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha

Publicado em 2017

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Origem: Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará

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Tese

Dissertação

O Modelo policial e as políticas institucionais no controle da violência e da criminalidade: um estudo na Polícia Civil do Pará

Por BEZERRA, Thais Maia Carvalho

Publicado em 2013

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Dissertação

Consulta prévia no Estado do Pará: um estudo sob a perspectiva interdisciplinar da participação

Por MENDONÇA, Ygor de Siqueira Mendes

Publicado em 2019

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Origem: Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará

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Dissertação

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