Dissertação

A dualidade da jurisdição na competência constitucional previdenciária: uma proposta de interação entre as Justiças Federal e Estadual

The objective of this research is to analyze the effects of judicial cooperation between the Federal and State Justice in the processing of delegated constitutional jurisdiction, with emphasis on the State of Tocantins, from a judicial management proposal, which goes beyond the conventional manag...

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Autor principal: Aires, Juliana Alencar Wolney Cavalcante
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2021
Assuntos:
Cooperação Judiciária; Competência Constitucional Delegada; Dever Moral; Judicialização Previdênciária; Gestão do Judiciário; Judicial Cooperation; Delegated Constitutional Competence; Moral duty; Previdentiary Judicialization; Management of the Judiciary
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/2239
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spelling ir-11612-22392021-02-06T06:01:16Z A dualidade da jurisdição na competência constitucional previdenciária: uma proposta de interação entre as Justiças Federal e Estadual Aires, Juliana Alencar Wolney Cavalcante Marques, Vinícius Pinheiro Cooperação Judiciária; Competência Constitucional Delegada; Dever Moral; Judicialização Previdênciária; Gestão do Judiciário; Judicial Cooperation; Delegated Constitutional Competence; Moral duty; Previdentiary Judicialization; Management of the Judiciary CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The objective of this research is to analyze the effects of judicial cooperation between the Federal and State Justice in the processing of delegated constitutional jurisdiction, with emphasis on the State of Tocantins, from a judicial management proposal, which goes beyond the conventional management model. reaching as a final milestone, an interactive and social dialogue, where this communication conjures for a model of judicial interaction and a new perspective of the exercise of the jurisdiction. Thus, in this dissertation, propositional and interventional, judicial cooperation will be presented in a contemporary, managerial, dialogued and democratic scenario, as well as a proposal to be a means of guaranteeing access to justice based on the relationships that are established between the women. Justice structure in Tocantins, according to a solidary participation, which goes beyond the sharing of structures of judicial units and support in forensic acts. In this same context, the research proposes to analyze the main causes of judicialization of social security benefits in Tocantins and their effects on judicial activity. Along the same lines, the research will bring social security law as a fundamental and human right, following the path of a qualitative, bibliographical, explanatory and deductive and positivist method. In interdisciplinarity, the philosophical interpretative exercise of the Hamasmas communicative theory and Immanuel Kant's categorical imperative is accentuated by the analysis of the practical moral duty of judicial cooperation in the various organs of the judiciary, considering the contemporary unfolding of an increasingly interactive right, which is born. from a perspective of solidarity and collaboration between divisions of the Justice structure. O objetivo da presente pesquisa é analisar os efeitos da cooperação judiciária entre a Justiça Federal e Estadual no processamento da competência constitucional delegada, com destaque ao Estado do Tocantins, a partir de uma proposta de gestão do judiciário, que ultrapassa o modelo convencional de gerenciamento, atingindo como marco final, um diálogo interativo e social, onde essa comunicação conjure para um modelo de interação judicial e uma nova perspectiva do exercício da jurisdição. Com isso, nesta dissertação, de caráter propositivo e interventivo, a cooperação judicial será apresentada num cenário contemporâneo, gerencial, dialogado e democrático, como também, numa proposta de ser um meio garantidor do acesso à justiça a partir das relações que são estabelecidas entre as estrutura da Justiça no Tocantins, consoante a uma participação solidária, que ultrapassa o compartilhamento de estruturas de unidades judiciárias e apoio em atos forenses. Neste mesmo contexto, a pesquisa se propõe a analisar, as principais causas da judicialização dos benefícios previdenciários no Tocantins e seus efeitos na atividade jurisdicional. Nessa mesma esteira, a pesquisa trará o direito previdenciário como um direito fundamental e humano, percorrendo o caminho de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, explicativa e de método dedutivo e positivista. Na interdisciplinaridade, o exercício interpretativo filosófico da teoria comunicativa habermasiana e do imperativo categórico de Immanuel Kant é acentuado pela análise do dever moral prático de cooperação judicial nos diversos Órgãos do Poder Judiciário, considerando o desdobramento contemporâneo de um direito cada vez mais interativo, que nasce sob uma ótica de solidariedade e colaboração entre divisões da estrutura da Justiça. 2021-02-05T12:23:40Z 2021-02-05T12:23:40Z 2020-02-28 Dissertação ALVES, Juliana Alencar Wolney Cavalcante. A dualidade da jurisdição na competência constitucional previdenciária: uma proposta de interação entre as Justiças Federal e Estadual. 2020. 138f. Dissertação (Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020. http://hdl.handle.net/11612/2239 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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description The objective of this research is to analyze the effects of judicial cooperation between the Federal and State Justice in the processing of delegated constitutional jurisdiction, with emphasis on the State of Tocantins, from a judicial management proposal, which goes beyond the conventional management model. reaching as a final milestone, an interactive and social dialogue, where this communication conjures for a model of judicial interaction and a new perspective of the exercise of the jurisdiction. Thus, in this dissertation, propositional and interventional, judicial cooperation will be presented in a contemporary, managerial, dialogued and democratic scenario, as well as a proposal to be a means of guaranteeing access to justice based on the relationships that are established between the women. Justice structure in Tocantins, according to a solidary participation, which goes beyond the sharing of structures of judicial units and support in forensic acts. In this same context, the research proposes to analyze the main causes of judicialization of social security benefits in Tocantins and their effects on judicial activity. Along the same lines, the research will bring social security law as a fundamental and human right, following the path of a qualitative, bibliographical, explanatory and deductive and positivist method. In interdisciplinarity, the philosophical interpretative exercise of the Hamasmas communicative theory and Immanuel Kant's categorical imperative is accentuated by the analysis of the practical moral duty of judicial cooperation in the various organs of the judiciary, considering the contemporary unfolding of an increasingly interactive right, which is born. from a perspective of solidarity and collaboration between divisions of the Justice structure.
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