Estado penal, proibicionismo e a política sobre drogas: considerações sobre a realidade brasileira
This Course Conclusion Paper discusses the Penal State and its relationship with drug policies in the Brazilian context, presenting the historical, structural foundations and trends that make up the changes in drug regulations. The method of analysis used is directly linked to historical-dialectical...
| Autor principal: | Cruz, Liziane Silva |
|---|---|
| Grau: | Monografia |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Tocantins
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://hdl.handle.net/11612/2645 |
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ir-11612-2645 |
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ir-11612-26452021-04-27T13:47:02Z Estado penal, proibicionismo e a política sobre drogas: considerações sobre a realidade brasileira Cruz, Liziane Silva Soares, Raí Vieira Drogas; Estado penal; Proibicionismo; Políticas sociais. Drogas; Estado penal; Proibicionismo; Políticas sociais. This Course Conclusion Paper discusses the Penal State and its relationship with drug policies in the Brazilian context, presenting the historical, structural foundations and trends that make up the changes in drug regulations. The method of analysis used is directly linked to historical-dialectical materialism, with a methodology composed of bibliographical, documentary and qualitative research. Using these methodological procedures, the research was directed to the analysis of the norms and legislation launched in the period between 2018 and 2019, showing in the legislation the main changes in relation to those previously instituted. From the delimitation of the regulations and the period of analysis, the data collection centered on the documents of the federal government, carried out through content analysis. In this perspective, this work was anchored in the discussion based on central categories such as: drugs, drug policies and the Penal State. According to the analyzes carried out, it was possible to observe that the Penal State is strengthened in maintaining the prohibitionist logic through the “war on drugs”. During the years of 2018 and 2019, the regulations on drugs in question, instituted by the current government, followed standards of the prohibition and punishment model, contributing to the maintenance of the Penal State. Considering the Brazilian reality, the advances point to a setback in the field of social rights with changes in legislation, providing a scenario of adversity for social movements that face confrontations from the anti-prohibitionist perspective. O presente Trabalho de Conclusão de Curso discute o Estado Penal e a sua relação com as políticas sobre drogas no contexto brasileiro, apresentando os fundamentos históricos, estruturais e as tendências que compõem as mudanças das normativas sobre drogas. O método de análise utilizado está diretamente ligado ao materialismo histórico-dialético, com metodologia composta por pesquisa bibliográfica, documental e de natureza qualitativa. Empregando estes procedimentos metodológicos, a pesquisa se direcionou para análise das normativas e legislações lançadas no período entre 2018 e 2019, videnciando nas legislações as principais alterações em relação as instituídas anteriormente. A partir da delimitação das normativas e do período de análise, a coleta dos dados teve como central os documentos do governo federal, realizada através da análise de conteúdo. Nessa perceptiva, este trabalho ancorou-se na discussão a partir de categorias centrais como: drogas, políticas sobre drogas e Estado Penal. Conforme as análises realizadas foi possível observar que o Estado Penal se fortalece na manutenção da lógica proibicionista por meio da “guerra às drogas”. Durante os anos de 2018 e 2019 as normativas sobre drogas em questão, instituídas pelo governo vigente, seguiram padrões dos moldes da proibição e punição, contribuindo para a manutenção do Estado Penal. Considerando a realidade brasileira, as investidas apontam para o retrocesso no campo dos direitos sociais com modificações das legislações, proporcionando um cenário de adversidade para os movimentos sociais que realizam enfrentamentos a partir da perspectiva antiproibicionista. 2021-04-13T14:12:37Z 2021-04-13T14:12:37Z 2021-04-13 Monografia CRUZ, Liziane Silva. Estado penal, proibicionismo e a política sobre drogas: considerações sobre a realidade brasileira. 2021. 107 f. Monografia (Graduação) - Curso de Serviço Social, Campus Universitário de Miracema, UFT, 2021. http://hdl.handle.net/11612/2645 pt_BR Acesso livre application/pdf Universidade Federal do Tocantins Miracema Serviço Social Miracema Graduação |
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This Course Conclusion Paper discusses the Penal State and its relationship with drug policies in the Brazilian context, presenting the historical, structural foundations and trends that make up the changes in drug regulations. The method of analysis used is directly linked to historical-dialectical materialism, with a methodology composed of bibliographical, documentary and qualitative research. Using these methodological procedures, the research was directed to the analysis of the norms and legislation launched in the period between 2018 and 2019, showing in the legislation the main changes in relation to those previously instituted. From the delimitation of the regulations and the period of analysis, the data collection centered on the documents of the federal government, carried out through content analysis. In this perspective, this work was anchored in the discussion based on central categories such as: drugs, drug policies and the Penal State. According to the analyzes carried out, it was possible to observe that the Penal State is strengthened in maintaining the prohibitionist logic through the “war on drugs”. During the years of 2018 and 2019, the regulations on drugs in question, instituted by the current government, followed standards of the prohibition and punishment model, contributing to the maintenance of the Penal State. Considering the Brazilian reality, the advances point to a setback in the field of social rights with changes in legislation, providing a scenario of adversity for social movements that face confrontations from the anti-prohibitionist perspective. |
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