Artigo

O contrato de trabalho da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico pátrio: inclusão social e acessibilidade

This research seeks to analyze the employment contract of people with disabilities - PwD, as to their guarantees of social inclusion and accessibility for the good performance of their functions as a job. In this context, the following problem arises: What legal aspects are related to the employment...

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Autor principal: Silva, Matheus de Lima
Grau: Artigo
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2021
Assuntos:
Acessibilidade
Contrato de trabalho da pessoa com deficiência
Inclusão social
Legislação brasileira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/3256
id ir-11612-3256
recordtype dspace
spelling ir-11612-32562021-10-30T06:01:13Z O contrato de trabalho da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico pátrio: inclusão social e acessibilidade Silva, Matheus de Lima Pimentel, Ana Patrícia Rodrigues Acessibilidade Contrato de trabalho da pessoa com deficiência Inclusão social Legislação brasileira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS This research seeks to analyze the employment contract of people with disabilities - PwD, as to their guarantees of social inclusion and accessibility for the good performance of their functions as a job. In this context, the following problem arises: What legal aspects are related to the employment contract of people with disabilities in the Brazilian legal system? From bibliographical references, articles and legislation that address the structuring of the contract and the profile of the PCD, available through searches in official electronic addresses and in recognized scientific journals, such as the Federal Government website (Planalto) and websites electronics of the higher courts. This study is predominantly descriptive, but will contain an explanatory dimension. It will be of basic and applied nature, with a quali-quantitative approach, and will be carried out from bibliographical and documentary research, through the deductive method. At the end of this research work, an answer to the problem is possible, building some reflections on the inclusion of people with disabilities in the labor market. A presente pesquisa busca analisar o contrato de trabalho da pessoa com deficiência – PcD, quanto suas garantias de inclusão social e de acessibilidade para o bom desempenho das suas funções enquanto empregado. Nesse contexto surge o seguinte problema: Quais aspectos jurídicos relacionados ao contrato de trabalho da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico pátrio? A partir de referências bibliográficas, artigos e legislações que abordem a estruturação desse contrato e o perfil da PcD, disponíveis por meio de buscas em endereços eletrônicos oficiais e em revistas cientificas reconhecidas, como por exemplo o site do Governo Federal (Planalto) e os sítios eletrônicos dos tribunais superiores. Este estudo é preponderantemente descritivo, mas conterá uma dimensão explicativa. Será de natureza básica e aplicada, com a abordagem quali-quantitativa, e será realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, por meio do método dedutivo. Ao final desse trabalho de pesquisa fica possível a resposta da problemática, construir algumas reflexões sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 2021-10-29T23:30:50Z 2021-10-29T23:30:50Z 2021 Artigo SILVA, Matheus de Lima. O contrato de trabalho da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico pátrio: inclusão social e acessibilidade 10f. Artigo de Graduação. Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2021. http://hdl.handle.net/11612/3256 pt_BR Acesso Livre. application/pdf Universidade Federal do Tocantins Palmas Direito Palmas Graduação
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