Dissertação

O processo de emancipação política dos municípios do estado do Tocantins e suas implicações territoriais

This study analyzes the territorial fragmentation occurred in the state of Tocantins, due to the creation of 60 municipalities, 40 were created through shortcut legal via Constitutional Amendment No. 01/89, and 20 were created by laws sparse. To understand this process, it was necessary to examin...

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Autor principal: Nascimento, Júnio Batista do
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2023
Assuntos:
Povoamento. Tocantins. História Regional. Divisão Territorial. Municípios. Settlement. Tocantins. Regional History. Territorial Division. Municipalities
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/6099
id ir-11612-6099
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spelling ir-11612-60992023-10-25T06:02:19Z O processo de emancipação política dos municípios do estado do Tocantins e suas implicações territoriais Nascimento, Júnio Batista do Lira, Elizeu Ribeiro Povoamento. Tocantins. História Regional. Divisão Territorial. Municípios. Settlement. Tocantins. Regional History. Territorial Division. Municipalities CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA This study analyzes the territorial fragmentation occurred in the state of Tocantins, due to the creation of 60 municipalities, 40 were created through shortcut legal via Constitutional Amendment No. 01/89, and 20 were created by laws sparse. To understand this process, it was necessary to examine the diachronic settlement, and territorial northern Goiás. It aims to understand the process of occupation and appropriation of Tocantins territory, identifying the causes that led to the development of an accelerated process of emancipation territorial throughout the state; analyze the institutional arrangements (requirements of the laws and procedures) used during the creation process municipalities in the 1990s. Therefore, using four methodological strategies: literature review of the geographical production, both regionally and nationally; thorough research in government agencies; open and semi-structured interviews with some individuals who participated directly in the process of emancipation, and systematic reading in papers published on the theme and that have been developed in other units of the Federation. At the end, it was observed that the 60 municipalities were created without observing any of the criteria hitherto prevailing in the Laws, and without any discussion or technical study. Many were created with the aim of strengthening political or financial agents, whether foreign capital, domestic private and public federal interference power. Este estudo analisa a fragmentação territorial no estado do Tocantins, em virtude da emancipação de 60 municípios. 40 foram criados por meio de atalho jurídico, via Emenda Constitucional nº 01/89, e 20 por meio de leis esparsas. Para entender esse processo, foi necessária uma análise diacrônica do povoamento do norte goiano. Objetiva-se compreender o processo de ocupação e apropriação do território tocantinense; identificar as causas que levaram ao desenvolvimento de um processo acelerado de emancipação territorial por todo o Estado; analisar os arranjos institucionais (requisitos e trâmites das leis) utilizados durante o processo de criação dos municípios na década de 1990. Para tanto, utilizaram-se quatro estratégias metodológicas: revisão bibliográfica da produção geográfica, tanto regional como nacional; pesquisa minuciosa em órgãos públicos; entrevistas abertas e semiestruturadas com sujeitos que participaram diretamente do processo emancipatório; e leitura sistemática de trabalhos já publicados sobre a temática desenvolvidos em outras unidades da Federação. Ao final, observou-se que os 60 municípios foram criados sem observar os critérios até então vigentes nas leis, sem nenhuma discussão e nem estudo técnico. Muitos foram criados com o intuito de fortalecer agentes políticos ou financeiros, seja de capital estrangeiro, privado nacional e público federal, com interferência do poder. 2023-10-24T20:42:37Z 2023-10-24T20:42:37Z 2014-06-10 Dissertação NASCIMENTO, Júnio Batista do. O processo de emancipação política dos municípios do estado do Tocantins e suas implicações territoriais. 2014. 131f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Porto Nacional, 2014. http://hdl.handle.net/11612/6099 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Geografia - PPGG Porto Nacional
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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