Dissertação

A descontinuidade da política pública educacional e sua repercussão no orçamento público: uma análise do programa nacional de alfabetização na idade certa no estado do Tocantins no período de 2014 a 2018

The object of this research is to analyze the budgetary impact of the discontinuation of public policies, based on the example of the National Program for Literacy at the Right Age (PNAIC), an important public educational policy implemented in the country. In the theoretical foundation, research...

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Autor principal: Fogaça, Débora de Paula Brito
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2024
Assuntos:
Educação; PNAIC; compromisso pela primeira infância; orçamento público; controle externo; Education; PNAIC; commitment to early childhood; public budget; external control
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/6677
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spelling ir-11612-66772024-04-04T06:03:23Z A descontinuidade da política pública educacional e sua repercussão no orçamento público: uma análise do programa nacional de alfabetização na idade certa no estado do Tocantins no período de 2014 a 2018 Fogaça, Débora de Paula Brito Gonçalves, André Luiz de Matos Educação; PNAIC; compromisso pela primeira infância; orçamento público; controle externo; Education; PNAIC; commitment to early childhood; public budget; external control CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA The object of this research is to analyze the budgetary impact of the discontinuation of public policies, based on the example of the National Program for Literacy at the Right Age (PNAIC), an important public educational policy implemented in the country. In the theoretical foundation, research was carried out on public policies, public budget and external control. To carry out the analysis, the methodology adopted was the hypothetical-deductive method, participant research, as well as the qualitative research with descriptive nature, based on bibliographic analysis and documentary content. As a way of assisting the research, observation and analysis of secondary data were carried out. The results indicated that political decisions and the interruption of technical and financial support from the Union to states and municipalities were decisive factors that directly impacted the discontinuity of the proven public educational policy. Furthermore, it was possible to highlight the meaning of implementing new public policies to fulfill fundamental rights, such as actions aimed at early childhood, especially in education area, providing human, social and economic development in the municipality, state and national, as well as the meaning of budget forecasting, mandatory for the continuity and monitoring of public policies of this nature by control bodies and society. A presente pesquisa tem como objeto analisar o impacto orçamentário da descontinuidade da política pública, partindo do exemplo do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), importante política pública educacional realizada no país. Na fundamentação teórica foram empreendidas pesquisas sobre políticas públicas, orçamento público e controle externo. Para realizar a análise, a metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, pesquisa participante, bem como a modalidade de pesquisa qualitativa de natureza descritiva, embasada em análise bibliográfica e conteúdo documental. Como forma de auxiliar a pesquisa, foi feita a observação e análise de dados secundários. Os resultados indicaram que as decisões políticas e a interrupção de apoio técnico e financeiro da União para com os Estados e Municípios, foram fatores decisivos que impactaram diretamente na descontinuidade da política pública educacional analisada. Além disso, foi possível evidenciar a importância da implantação de novas políticas públicas para o atendimento dos direitos fundamentais, como ações voltadas à primeira infância, especialmente na área da educação, proporcionando o desenvolvimento humano, social e econômico em âmbito municipal, estadual e nacional, assim como a previsão orçamentária, imprescindível para a continuidade e acompanhamento de políticas públicas dessa natureza pelos órgãos de controle e pela sociedade. 2024-04-03T14:57:32Z 2024-04-03T14:57:32Z 2023-12-19 Dissertação FOGAÇA, Débora de Paula Brito. A descontinuidade da política pública educacional e sua repercussão no orçamento público: uma análise do programa nacional de alfabetização na idade certa no estado do Tocantins no período de 2014 a 2018. 2024.150f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2024. http://hdl.handle.net/11612/6677 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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Fogaça, Débora de Paula Brito
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