Dissertação

A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre

This technical report is the result of research linked to the "Instruments of Access to Justice and Protection of Rights" research line, in the subarea "Society, Public Security, and Violence Prevention," of the Stricto Sensu Graduate Program in the Professional and Interdisciplinary Master's in...

ver descrição completa

Autor principal: Aleixo, Robson Ribeiro
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2025
Assuntos:
Estado do Acre; política antimanicomial; rede de atenção psicossocial; saúde pública e mental; unidades prisionais; State of Acre; anti-asylum policy; psychosocial care network; public health and mental; prison units
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/7509
id ir-11612-7509
recordtype dspace
spelling ir-11612-75092025-05-16T06:02:43Z A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre Aleixo, Robson Ribeiro Oliveira, Tarsis Barreto Jurubeba, Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Estado do Acre; política antimanicomial; rede de atenção psicossocial; saúde pública e mental; unidades prisionais; State of Acre; anti-asylum policy; psychosocial care network; public health and mental; prison units CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO This technical report is the result of research linked to the "Instruments of Access to Justice and Protection of Rights" research line, in the subarea "Society, Public Security, and Violence Prevention," of the Stricto Sensu Graduate Program in the Professional and Interdisciplinary Master's in Jurisdictional Provision and Human Rights, offered by the Federal University of Tocantins in partnership with the School of Magistrates of the State of Acre. The research adopted a qualitative approach, with data collection conducted through visits to the Hospital of Mental Health of Acre (HOSMAC) and the five prison units in the State of Acre, in addition to meetings with the State Department of Health and Municipal Health Departments. The primary objective was to identify and understand the difficulties in implementing the anti-asylum policy in the State of Acre. The results indicate that individuals with mental disorders, especially those in conflict with the law, are being held in units that lack the minimum necessary structure, in disagreement with the principles of the anti-asylum policy established by Law No. 10.216/2001. Furthermore, the data point to numerous challenges in implementing this policy, as the Psychosocial Care Network of the State of Acre and its municipalities is not adequately structured to accommodate and treat this population. It is imperative to promote discussions regarding the implementation of the anti-asylum policy, aiming to ensure adequate treatment for people with mental disorders, in order to comply with legislative requirements and safeguard the human rights of these populations. Trata-se de relatório técnico resultado de pesquisa vinculada à linha de pesquisa "Instrumentos de Acesso à Justiça e Tutela de Direitos", na subárea "Sociedade, Segurança Pública e Combate à Violência", do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, oferecido pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Acre. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com coleta de dados realizada por meio de visitas ao Hospital de Saúde Mental do Acre (HOSMAC) e às cinco unidades prisionais do Estado do Acre, além de reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. O objetivo principal foi identificar e compreender as dificuldades na implementação da política antimanicomial no Estado do Acre. Os resultados indicam que indivíduos com transtornos mentais, especialmente aqueles em conflito com a lei, estão sendo mantidos em unidades que não dispõem da estrutura mínima necessária, em desacordo com os princípios da política antimanicomial estabelecida pela Lei n.º 10.216/2001. Além disso, os dados apontam para inúmeros desafios na implementação dessa política, visto que a Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Acre e dos municípios não está devidamente estruturada para acolher e tratar o referido público. É imperativo promover discussões acerca da implementação da política antimanicomial, visando garantir o tratamento adequado às pessoas com transtornos mentais, de modo a cumprir as determinações legislativas e assegurar os direitos humanos dessas populações. 2025-05-15T19:10:56Z 2025-05-15T19:10:56Z 2024-11-26 Dissertação ALEIXO, Robson Ribeiro. A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre. 2024.136f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2024. http://hdl.handle.net/11612/7509 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
collection RepositorioUFT
language pt_BR
topic Estado do Acre; política antimanicomial; rede de atenção psicossocial; saúde pública e mental; unidades prisionais; State of Acre; anti-asylum policy; psychosocial care network; public health and mental; prison units
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle Estado do Acre; política antimanicomial; rede de atenção psicossocial; saúde pública e mental; unidades prisionais; State of Acre; anti-asylum policy; psychosocial care network; public health and mental; prison units
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Aleixo, Robson Ribeiro
A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre
topic_facet Estado do Acre; política antimanicomial; rede de atenção psicossocial; saúde pública e mental; unidades prisionais; State of Acre; anti-asylum policy; psychosocial care network; public health and mental; prison units
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This technical report is the result of research linked to the "Instruments of Access to Justice and Protection of Rights" research line, in the subarea "Society, Public Security, and Violence Prevention," of the Stricto Sensu Graduate Program in the Professional and Interdisciplinary Master's in Jurisdictional Provision and Human Rights, offered by the Federal University of Tocantins in partnership with the School of Magistrates of the State of Acre. The research adopted a qualitative approach, with data collection conducted through visits to the Hospital of Mental Health of Acre (HOSMAC) and the five prison units in the State of Acre, in addition to meetings with the State Department of Health and Municipal Health Departments. The primary objective was to identify and understand the difficulties in implementing the anti-asylum policy in the State of Acre. The results indicate that individuals with mental disorders, especially those in conflict with the law, are being held in units that lack the minimum necessary structure, in disagreement with the principles of the anti-asylum policy established by Law No. 10.216/2001. Furthermore, the data point to numerous challenges in implementing this policy, as the Psychosocial Care Network of the State of Acre and its municipalities is not adequately structured to accommodate and treat this population. It is imperative to promote discussions regarding the implementation of the anti-asylum policy, aiming to ensure adequate treatment for people with mental disorders, in order to comply with legislative requirements and safeguard the human rights of these populations.
author_additional Oliveira, Tarsis Barreto
author_additionalStr Oliveira, Tarsis Barreto
format Dissertação
author Aleixo, Robson Ribeiro
title A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre
title_short A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre
title_full A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre
title_fullStr A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre
title_full_unstemmed A implementação do plano de política antimanicomial no estado do Acre
title_sort implementação do plano de política antimanicomial no estado do acre
publisher Universidade Federal do Tocantins
publishDate 2025
url http://hdl.handle.net/11612/7509
_version_ 1832340898839527424
score 11.755432

Registros relacionados