Dissertação

Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional

The present research demonstrates the contribution mediation and pre-trail can bring to the effective access to justice in the state of Tocantins. The Access to Justice is a basic social right, guaranteed by Article 5, paragraph XXXV of the Constitution. In contemporary societies, conflicts have...

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Autor principal: Luna, Jossaner Nery Nogueira
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2015
Assuntos:
Acesso à justiça
Mediação e conciliação
Meios alternativos de resolução de conflitos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/84
id ir-11612-84
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spelling ir-11612-842019-05-25T06:00:36Z Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional Luna, Jossaner Nery Nogueira Oliveira, Társis Barreto Acesso à justiça Mediação e conciliação Meios alternativos de resolução de conflitos CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The present research demonstrates the contribution mediation and pre-trail can bring to the effective access to justice in the state of Tocantins. The Access to Justice is a basic social right, guaranteed by Article 5, paragraph XXXV of the Constitution. In contemporary societies, conflicts have increased not only in number but in complexity, with many obstacles faced by the judicial system, hindering or restraining this right. Several solutions to these problems were sought, among them, alternative ways for the resolution of legal disputes, including conciliation, mediation and arbitration, which have the following advantages: low costs, speed, informality. Finally, mediation and conciliation provides new dispute resolution paradigms, in which an impartial and independent third party helps the disputants to restore the social relationship, to prevent and to solve legal disputes on their own, by organizing the dialogue between them. O presente trabalho tem por objeto demonstrar de que forma a mediação e a conciliação pré-processual podem contribuir para um acesso efetivo à Justiça no Estado do Tocantins. O direito de acesso à Justiça é um direito social básico, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição. Nas sociedades contemporâneas, os conflitos aumentaram não somente em quantidade, mas em complexidade, sendo diversos os obstáculos enfrentados pelo Judiciário, dificultando ou impedindo o acesso à Justiça. Várias soluções para esses problemas foram buscadas, dentre as quais os meios alternativos de resolução de disputas, incluindo-se aqui a conciliação, mediação e a arbitragem, os quais apresentam as seguintes vantagens: custos baixos, celeridade, informalidade. Enfim, a mediação e a conciliação formam novos paradigmas de resolução de controvérsias, na qual um terceiro imparcial e independente procura, por meio da organização do diálogo entre as pessoas, ajudá-las a restabelecer a relação social, a prevenir e a solucionar os litígios 2015-11-26T16:54:44Z 2015-11-26T16:54:44Z 2015-10-15 Dissertação LUNA, Jossaner Nery Nogueira. Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional. 2015. 98f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015. http://hdl.handle.net/11612/84 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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publishDate 2015
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