O licenciamento ambiental e o desenvolvimento sistentável das cidades: o caso da Usina de Alfasto de Santarém
The right to quality of life in cities, as one of the main elements for measuring the applicability of the concept of sustainable development to the urban environment, has been endowed with efficacy in Brazil, one of the factors that have contributed to this reality and the lack of effectiveness...
| Autor principal: | OLIVEIRA, Alex Ferreira de |
|---|---|
| Grau: | TCC |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Oeste do Pará
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1177 |
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ir-123456789-11772023-11-09T20:14:02Z O licenciamento ambiental e o desenvolvimento sistentável das cidades: o caso da Usina de Alfasto de Santarém OLIVEIRA, Alex Ferreira de MILEO, Bruno Alberto Paracampo http://lattes.cnpq.br/3138618849065291 https://orcid.org/0000-0002-3614-2794 Qualidade de vida Meio ambiente urbano Licenciamento ambiental Desenvolvimento sustentável Impacto socioambiental CNPQ:: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS The right to quality of life in cities, as one of the main elements for measuring the applicability of the concept of sustainable development to the urban environment, has been endowed with efficacy in Brazil, one of the factors that have contributed to this reality and the lack of effectiveness legal instruments that seek to promote this development. The modern national environmental law presents a series of tools to achieve this goal, which stands out as one of the most comprehensive environmental licensing. To reflect on the effectiveness of the environmental licensing as a tool for promoting sustainable development applied to cities, was used as an example the case of the asphalt plant in the neighborhood of Amparo in the city of Santarem. In order to reflect on this issue were drawn three partial objectives. Initially we identified the legitimacy of the instrument in the national environmental legislation applied to the urban environment. Since then measured the effectiveness of the instrument in the case at hand and finally analyzed the consequences of social and environmental impacts of the project and its legal repercussions. To achieve the results the research was exploratory, and its deductive method, using as references, the doctrines of urban and environmental rights and documents related to civil action from the asphalt plant. Which found that the environmental licensing case in the city, was unsuccessful in his goal of reconciling the economic and social development with the conservation of the urban environment for present and future generations. O direito a qualidade de vida nas cidades, como um dos principais elementos de aferição da aplicabilidade do conceito de desenvolvimento sustentável ao meio ambiente urbano, não tem sido dotado de eficácia no Brasil, um dos fatores que tem contribuído para essa realidade e a falta de efetividade dos instrumentos legais que buscam promover este desenvolvimento. O moderno ordenamento jurídico ambiental nacional apresenta uma série de instrumentos para a realização deste desiderato, onde se destaca como um dos mais completos o licenciamento ambiental. Pretendendo refletir sobre a efetividade do licenciamento ambiental como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável aplicado as cidades, foi utilizado como exemplo o caso da usina de asfalto do bairro do Amparo na cidade de Santarém. Objetivando refletir sobre este problema foram traçados três objetivos parciais. Inicialmente foi identificada a legitimidade do instrumento na legislação ambiental nacional aplicada ao meio ambiente urbano. Sendo em seguida aferida a eficácia do instrumento no caso em tela e por fim foram analisadas as consequências dos impactos socioambientais do empreendimento e sua repercussão judicial. Para alcançar os resultados a pesquisa foi exploratória, sendo seu método dedutivo, utilizandose como referências bibliográficas, doutrinas dos direitos ambientais e urbanísticos e documentos relacionados com a ação civil pública da usina de asfalto. Onde foi verificado que o licenciamento ambiental urbano do caso em tela, não logrou êxito em seu objetivo de conciliar o desenvolvimento econômico e social com a conservação do meio ambiente urbano para as presentes e futuras gerações 2023-11-09T20:13:33Z 2023-11-09T20:13:33Z 2011 TCC OLIVEIRA, Alex Ferreira de. O licenciamento ambiental e o desenvolvimento sistentável das cidades: o caso da Usina de Alfasto de Santarém. Orientador: Bruno Alberto Paracampo Miléo. 2011. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Direito) - Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1177 https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1177 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Oeste do Pará Brasil Others UFOPA Instituto de Ciências da Sociedade 1 PDF |
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Repositório Institucional - Universidade Federa ldo Oeste do Pará - UFOPA |
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development. The modern national environmental law presents a series of tools to
achieve this goal, which stands out as one of the most comprehensive environmental
licensing. To reflect on the effectiveness of the environmental licensing as a tool for
promoting sustainable development applied to cities, was used as an example the
case of the asphalt plant in the neighborhood of Amparo in the city of Santarem. In
order to reflect on this issue were drawn three partial objectives. Initially we identified
the legitimacy of the instrument in the national environmental legislation applied to
the urban environment. Since then measured the effectiveness of the instrument in
the case at hand and finally analyzed the consequences of social and environmental
impacts of the project and its legal repercussions. To achieve the results the
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