Governança Territorial: a trajetória do funcionamento dos conselhos deliberativos nas Reservas Extrativistas Marinhas Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba na Região Bragantina do Estado do Pará
The aforementioned report analyzes and compares the deliberative councils of Marine Extractive Reserves (Resex, in Portuguese) Caeté-Taperaçu and Araí-Peroba's management choices, within their trajectories, through a territorial governance perspective. The research: outlines, particularly, the delib...
| Autor principal: | ESPÍRITO SANTO, Ivanilde de Sousa do |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14853 |
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ir-2011-14853 |
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ir-2011-148532022-10-17T17:18:02Z Governança Territorial: a trajetória do funcionamento dos conselhos deliberativos nas Reservas Extrativistas Marinhas Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba na Região Bragantina do Estado do Pará ESPÍRITO SANTO, Ivanilde de Sousa do PIRAUX, Marc http://lattes.cnpq.br/3690302287055789 Governança Territorial Reserva Extrativista Marinha Conselho Deliberativo Territorial Governance Marine Extractive Reserve Deliberative Council Comunidades agrícolas - Bragança (PA) CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA DINÂMICAS ECONÔMICAS, CULTURAIS E SOCIOAMBIENTAIS NO DESENVOLVIMENTO RURAL NA AMAZÔNIA SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR NA AMAZÔNIA AGRICULTURAS FAMILIARES E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL The aforementioned report analyzes and compares the deliberative councils of Marine Extractive Reserves (Resex, in Portuguese) Caeté-Taperaçu and Araí-Peroba's management choices, within their trajectories, through a territorial governance perspective. The research: outlines, particularly, the deliberative councils' trajectory in these two marine Resexs; analyzes their performances, based on models of territorial governance; and compares their management decisions. The study was carried out in the Marine Resex Caeté-Taperaçu (municipality of Bragança) and Araí-Peroba (municipality of Augusto Corrêa), both created in 2005, in the northeastern region of the State of Pará. The research was refined using a qualitative methodology. The Venn diagrams and The Matrices were directed at the leaders and counselors to obtain the report assessment. Questionnaires, semi-structured interviews, and participant remarks were used for data acquisition. The concepts of territories, territorial governance from the perspective of social management, specific deliberative marine Resex councils' governance, and collective management of common goods were used as theoretical instruments. Despite the difficulties, as observed, the marine Resex Caeté-Taperaçu's deliberative council is operational, albeit in centralized management; the marine Resex Araí-Peroba's deliberative council has been inactive since 2014. The lack of decentralized management, the Resex's hindered accessibility, partisan issues, and the lack of politicization were some of the reasons that led to the Araí-Peroba council's inactivity. It is concluded that notwithstanding the territorial governance as a social innovation for marine Resex's territories management, in the Caeté-Taperaçu and Araí-Peroba deliberative councils, governance is still in its experimentation phase. The weakened institutional arrangements and the ineffective participation of extractive communities in the decision-making process generate conflicts and make it impossible for the implementation of territorial governance. O presente trabalho tem por objetivo analisar e comparar o funcionamento da gestão dos conselhos deliberativos das Reservas Extrativistas (Resexs) marinhas Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba ao longo de suas trajetórias, sob a ótica da governança territorial. De forma específica, a pesquisa descreve a trajetória de funcionamento da gestão dos conselhos deliberativos dessas duas Resexs marinhas, analisa a gestão desses conselhos deliberativos a partir de alguns critérios da governança territorial e compara a gestão entre os conselhos deliberativos. O estudo foi realizado nas Resexs Marinhas Caeté-Taperaçu (município de Bragança) e a Araí-Peroba (município de Augusto Corrêa), criadas em 2005, na região do nordeste do estado do Pará. O trabalho foi elaborado a partir de uma abordagem qualitativa. Utilizou-se para obter os resultados, os diagramas de Venn e as matrizes direcionadas para os conselheiros e as lideranças. A coleta de dados se deu através de questionários, entrevistas semi-estruturadas e observação participante. Como instrumento teórico, usou-se os conceitos de territórios, de governança territorial sob a ótica da gestão social, governança dos conselhos deliberativos específicos das Resexs marinhas, e a gestão coletiva dos bens comuns. Observou-se que apesar das dificuldades o conselho deliberativo da Resex marinha Caeté-Taperaçu está funcionando, embora em uma gestão mais centralizada, enquanto que o conselho deliberativo da Resex marinha Araí-Peroba encontra-se inativo desde 2014, um dos motivos que levou a inatividade desse conselho foi à falta de uma gestão descentralizada, o difícil acesso a Resex, a política partidária e a falta de uma politização. Conclui-se que apesar da governança territorial ser uma inovação social para a gestão dos territórios de Resexs marinhas, nos conselhos deliberativos Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba trata-se de uma governança ainda em fase de experimentação, visto que, identificou-se arranjos institucionais enfraquecidos e participações não efetivas das comunidades extrativistas no processo de decisão, o que gera conflitos e impossibilita atuação da governança territorial. 2022-10-17T17:18:02Z 2022-10-17T17:18:02Z 2020-06-30 Dissertação ESPÍRITO SANTO, Ivanilde de Sousa do. Governança Territorial: a trajetória do funcionamento dos conselhos deliberativos nas Reservas Extrativistas Marinhas Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba na Região Bragantina do Estado do Pará. Orientador: Marc Piraux , 2020. 119 f. Dissertação (Mestrado em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável) – Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: . Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14853 por Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Brasil Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares UFPA EMBRAPA Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas 1 CD-ROM |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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The aforementioned report analyzes and compares the deliberative councils of Marine Extractive Reserves (Resex, in Portuguese) Caeté-Taperaçu and Araí-Peroba's management choices, within their trajectories, through a territorial governance perspective. The research: outlines, particularly, the deliberative councils' trajectory in these two marine Resexs; analyzes their performances, based on models of territorial governance; and compares their management decisions. The study was carried out in the Marine Resex Caeté-Taperaçu (municipality of Bragança) and Araí-Peroba (municipality of Augusto Corrêa), both created in 2005, in the northeastern region of the State of Pará. The research was refined using a qualitative methodology. The Venn diagrams and The Matrices were directed at the leaders and counselors to obtain the report assessment. Questionnaires, semi-structured interviews, and participant remarks were used for data acquisition. The concepts of territories, territorial governance from the perspective of social management, specific deliberative marine Resex councils' governance, and collective management of common goods were used as theoretical instruments. Despite the difficulties, as observed, the marine Resex Caeté-Taperaçu's deliberative council is operational, albeit in centralized management; the marine Resex Araí-Peroba's deliberative council has been inactive since 2014. The lack of decentralized management, the Resex's hindered accessibility, partisan issues, and the lack of politicization were some of the reasons that led to the Araí-Peroba council's inactivity. It is concluded that notwithstanding the territorial governance as a social innovation for marine Resex's territories management, in the Caeté-Taperaçu and Araí-Peroba deliberative councils, governance is still in its experimentation phase. The weakened institutional arrangements and the ineffective participation of extractive communities in the decision-making process generate conflicts and make it impossible for the implementation of territorial governance. |
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