Artigo

Governança da água na Amazônia paraense: uma análise no uso da outorga de direito de uso dos recursos hídricos

The paper analyses how the grant (outorga) is a relevant tool for decision-making in the institutional process of water territories’ governance. In the context of social and institutional transformations, the water’s use, typology and purpose are emphasized by hydrographic region in Pará state....

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Autor principal: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Outros Autores: VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário, MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues
Grau: Artigo
Idioma: por
Publicado em: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia 2022
Assuntos:
Governança da água
Gestão de recursos hídricos
Outorga de direito
Water governance
Water resources management
Grant of right
Acesso em linha: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14955
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spelling ir-2011-149552023-08-16T14:53:30Z Governança da água na Amazônia paraense: uma análise no uso da outorga de direito de uso dos recursos hídricos Water governance in the Amazon of paraense: an analysis of the use of the right to use water resources MAIA, Paulo Cesar Chagas VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues Governança da água Gestão de recursos hídricos Outorga de direito Water governance Water resources management Grant of right The paper analyses how the grant (outorga) is a relevant tool for decision-making in the institutional process of water territories’ governance. In the context of social and institutional transformations, the water’s use, typology and purpose are emphasized by hydrographic region in Pará state. Theoretically, the research took into account the literatures of water governance, integrated water resources management and water resources right granting. Methodologically, the research was based on a quantitative and qualitative case study. A documental analysis was carried out on the texts produced by the Secretary of State for the Environment and Sustainability (SEMAS), particularly environmental management reports, state list of grants and State Water Resources Plan (products and diagnostics), accessed from the Pará State Water Resources Management System (SEGRH) and the Pará State Water Resources Information System (SEIRH/PA). The paper shows that the grant (outorga) is a relevant legal tool for environmental conservation. Accordingly, its use limits, values and rationalizes the sustainable water’s use in the territory and brings great benefits to the enterprises and local environmental public management. Through this instrument, it was possible to identify and spatialize the number of large enterprises that most use the grant in the state, with emphasis on groundwater drilling, disciplining its regulation in the hydrographic regions, subsidizing the process of governance, planning and management of territories of water. O artigo analisa como a outorga é um relevante instrumento de tomada de decisões no processo de governança institucional dos territórios de água. No contexto de transformações sociais e institucionais, enfatiza-se seu uso, tipologia e finalidade no território do estado do Pará, por região hidrográfica. Teoricamente a pesquisa foi delineada sob as literaturas de governança da água, gestão integrada de recursos hídricos e outorga de direito de recursos hídricos. Metodologicamente, o trabalho se voltou para um estudo de caso com uma abordagem de caráter qualitativa e quantitativa. Foi realizada uma análise documental nos textos produzidos pelos gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), tais como: relatórios de gestão ambiental, listagem estadual das outorgas e Plano Estadual de Recursos Hídricos (produtos e diagnósticos), acessados por meio do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Pará (SEGRH) e Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA). Conclui-se que a outorga é um relevante instrumento legal para conservação do meio ambiente, pois seu uso limita, valora e racionaliza o uso sustentável da água no território e traz grandes benefícios para os empreendimentos e a gestão pública ambiental local. Por meio, desse instrumento foi possível identificar e espacializar o quantitativo dos grandes empreendimentos que mais usam a outorga no estado, tendo destaque para perfurações de águas subterrâneas, disciplinando a sua regulação nas regiões hidrográficas, subsidiando o processo de governança, planejamento e gestão dos territórios de água. VASCONCELLOS SOBRINHO, M., MENDES, R. L. R. Universidade Federal do Pará 2022-11-07T15:30:48Z 2022-11-07T15:30:48Z 2022-09 Artigo de Periódico MAIA, aulo Cesar Chagas; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues. Governança da água na Amazônia paraense: uma análise no uso da outorga de direito de uso dos recursos hídricos. P2P & INOVAÇÃO, online, v. 9, n.1, p. 8-28, set. 2022/fev. 2023. DOI: https://doi.org/10.21721/p2p.2022v9n1.p8-28. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14955. Acesso em:. 2358-7814 http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14955 10.21721/p2p.2022v9n1.p8-28 por P2P & INOVAÇÃO Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ application/pdf Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Brasil IBICT https://revista.ibict.br/p2p/article/view/6116
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará
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