O Município de Manaus está situado sobre um platô da Unidade Alter do Chão, onde
as bacias apresentam elevada densidade hidrográfica. Este platô é delimitado na vertente leste,
pela bacia do Puraquequara. Sobre este platô foram identificadas cerca de cinco grandes
bacias: Tarumã Açu, Puraquequara, Quarenta, Mindú, Aleixo, acompanhando esta
delimitação outras pequenas bacias configuram-se como rias fluviais com regime de cheias e
vazantes condicionado pelo Rio Negro, rio que banha a cidade. A bacia do Puraquequara foi
selecionada para a condução deste estudo, em face às evidências dos seguintes aspectos: os
usos múltiplos e os tipos de conflitos que envolvem a gestão da água no Lago do
Puraquequara. A “Lei das Águas” (Lei 9.433/97) como marco legal e institucional nesse
cenário, além da Lei Estadual (Lei 3.167/2007) como marco para a gestão dos recursos
hídricos no Estado do Amazonas. Os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como:
Sistema de informação; Outorga; Cobrança pelo uso da água; Plano de bacia e
Enquadramento. Tem por objetivo a promoção da proteção e recuperação das águas. Nos
procedimentos metodológicos que envolveram a pesquisa documental, por meio de consulta
bibliográfica em literaturas que versam sobre o tema. Além, do levantamento de campo na
área delimitada pela bacia hidrográfica do Puraquequara possibilitaram o conhecimento e o
registro fotográfico dos principais problemas socioambientais ali existentes. A realização de
entrevistas qualitativas com os diversos atores que participam da proposta de criação do
Comitê Hidrográfico do Puraquequara (Estado, Município, Usuários e Sociedade Civil).
Como resultados preliminares - desse processo a Governança como forma descentralizada
integrada e participativa referente à proposta de criação e o funcionamento do CBH-P,
considerando a baixa institucionalização os instrumentos de gestão que representam o alicerce
necessário para sobrevivência econômica e política desse organismo. Portanto, é a segunda
tentativa de sistematizar essas informações, pois representa um avanço no sentido da reflexão
sobre o despertar da gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas. No entanto,
persistem os desafios em sanar os conflitos pelos usos dos recursos territoriais,
principalmente, a questão do consumo fragmentado da água na região do Puraquequara. A
instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica pode ser uma importante ferramenta, deste que os
processos decisórios conferidos a este organismo pela Lei 9.433/97, sejam incorporados e
aplicados conforme constar no Regimento Interno da Instituição.
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