Este artigo pretende estabelecer, criteriosamente, os postulados fundamentais da teoria do
garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli, a fim de responder a determinadas “críticas” que, no Brasil, vêm
sendo assacadas contra a referida teoria e seu autor. O texto realiza um levantamento bibliográfico dos
principais textos de autores, cujas ideias são expostas nos seus aspectos mais centrais (com desta que para o chamado “garantismo hiperbólico monocular”) e, na sequência, confrontadas com a vida e
a obra de Luigi Ferrajoli. O artigo revela, ainda a total falta de fundamentação teórica e epistemológica
de que padecem esses ensaios “críticos”, os quais, ao fim e ao cabo, prestam-se – tão somente –
como discursos falaciosos e vazios, que atacam o garantismo penal (tomando-o, toscamente, por uma
“teoria que defende bandidos”), com o objetivo claro de desqualificar a sofisticada teoria, desvelando
o real interesse em manter uma estrutura autoritária de direito e processo penal, o que contribui para
a fragilização dos direitos fundamentais, impondo sérios riscos à democracia (formal e substancial).
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