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O garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazil

Este artigo pretende estabelecer, criteriosamente, os postulados fundamentais da teoria do garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli, a fim de responder a determinadas “críticas” que, no Brasil, vêm sendo assacadas contra a referida teoria e seu autor. O texto realiza um levantamento bibliográfico d...

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Autor principal: PINHO, Ana Cláudia Bastos de
Outros Autores: ALBUQUERQUE, Fernando da Silva, SALES, José Edvaldo Pereira
Grau: Artigo
Idioma: por
Publicado em: Instituto de Hermenêutica Jurídica 2023
Assuntos:
Garantismo penal
Luigi Ferrajoli
“Críticas”
Acesso em linha: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15676
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spelling ir-2011-156762023-06-12T16:40:54Z O garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazil PINHO, Ana Cláudia Bastos de ALBUQUERQUE, Fernando da Silva SALES, José Edvaldo Pereira Garantismo penal Luigi Ferrajoli “Críticas” Este artigo pretende estabelecer, criteriosamente, os postulados fundamentais da teoria do garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli, a fim de responder a determinadas “críticas” que, no Brasil, vêm sendo assacadas contra a referida teoria e seu autor. O texto realiza um levantamento bibliográfico dos principais textos de autores, cujas ideias são expostas nos seus aspectos mais centrais (com desta que para o chamado “garantismo hiperbólico monocular”) e, na sequência, confrontadas com a vida e a obra de Luigi Ferrajoli. O artigo revela, ainda a total falta de fundamentação teórica e epistemológica de que padecem esses ensaios “críticos”, os quais, ao fim e ao cabo, prestam-se – tão somente – como discursos falaciosos e vazios, que atacam o garantismo penal (tomando-o, toscamente, por uma “teoria que defende bandidos”), com o objetivo claro de desqualificar a sofisticada teoria, desvelando o real interesse em manter uma estrutura autoritária de direito e processo penal, o que contribui para a fragilização dos direitos fundamentais, impondo sérios riscos à democracia (formal e substancial). PINHO, A. C. B. Universidade Federal do Pará 2023-06-12T16:38:20Z 2023-06-12T16:38:20Z 2019-12 Artigo de Periódico PINHO, Ana Cláudia Bastos de; ALBUQUERQUE, Fernando da Silva; SALES, José Edvaldo Pereira. O garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, online, v. 17, n. 26, p. 155-186, jul./dez. 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15676. Acesso em:. 2447-9926 https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15676 por Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Instituto de Hermenêutica Jurídica Brasil IHJ http://ojs.editoraforum.com.br/rihj/index.php/rihj/article/view/299
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará
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