Perspectiva da Teoria Institucional sobre a exploração de recursos minerais no município de Parauapebas
The notability of Pará in the Brazilian scenario as an ore producer is well known, ranking first in ore exports among the states, especially in the production of iron, bauxite, copper, kaolin, manganese, nickel, limestone, gold, gems and other ores used in civil construction, which makes it th...
| Autor principal: | ANDRADE, Divina de Jesus de Almeida |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15897 |
| id |
ir-2011-15897 |
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ir-2011-158972024-09-11T18:50:15Z Perspectiva da Teoria Institucional sobre a exploração de recursos minerais no município de Parauapebas ANDRADE, Divina de Jesus de Almeida COSTA, Eduardo José Monteiro da http://lattes.cnpq.br/4243685710731997 Compensação financeira Desenvolvimento local Compensação Financeira por Extração Mineral Teoria institucional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO The notability of Pará in the Brazilian scenario as an ore producer is well known, ranking first in ore exports among the states, especially in the production of iron, bauxite, copper, kaolin, manganese, nickel, limestone, gold, gems and other ores used in civil construction, which makes it the largest national collector of the Financial Compensation for Mineral Extraction (CFEM), in which Parauapebas accounts for 49.3% of the collection, showing the importance of this revenue for the public coffers. Under these conditions, the object of the present study is the municipality of Parauapebas, the largest CFEM tax collector, as well as the prerogatives that defined it as the object of the research due to three peculiarities: a) mining is its main economic matrix; b) the circumscription is the biggest CFEM tax collector and; c) being located in a region of the Brazilian Amazon that presents numerous social and economic vulnerabilities, highlighting the importance of public policies that induce development. Therefore, the hypothesis arising from this questioning led to the assumption that, in addition to historical, sociocultural and geopolitical causes, there were socioeconomic determinants that directly contributed to the dynamics of penetration, occupation, expansion of the economic frontier, based on the institutional apparatuses established by the policy of integration, the guiding question was determined: How does the Institutional Theory explain the use of Financial CFEM in the municipality of Parauapebas-PA? Thus, the objective of this dissertation is to analyze how the budgetary and financial resources coming from the CFEM of Parauapebas are being invested and if these contributions are positive for the development of this municipality. It was pointed out that the CFEM plays an important role in the distribution of wealth to subnational entities, and, in this perspective, the Kandir Law and the CFEM are key constituents of the economic regime of capital accumulation. The changes in the economy resulting from Complementary Law 87 of 1996 (Kandir Law) had a correspondence in the short, medium and long term in the transformations that occurred in the Brazilian economy and in the commodity exporting states, especially with the growth of the mineral extraction industry, which occurred at a pace unprecedented in the history of the state. It is proposed that the municipal government document the results obtained with public policies, develop open indicators for society and academic centers for their evaluation. Public and private universities, in addition to research centers, need to better fulfill their role, demanding greater participation from these institutions, since it is not just about directing resources, but about creating correct incentives and demanding results. É sabida a notabilidade do Pará no cenário brasileiro como produtor de minério, ficando em primeiro lugar no ranking das exportações de minério entre os estados, sobretudo na produção de ferro, bauxita, cobre, caulim, manganês, níquel, calcário, ouro, gemas e outros minérios usados na construção civil, o que o torna o maior arrecadador nacional da Compensação Financeira por Extração Mineral (CFEM), na qual Parauapebas responde por 49,3% da arrecadação, evidenciando a importância dessa receita para os cofres públicos. Nestas condições, o objeto do presente estudo é o município paraense de Parauapebas, o maior arrecadador da CFEM, bem como as prerrogativas que o definiram como objeto da pesquisa em razão de três peculiaridades: a) a mineração ser sua principal matriz econômica; b) a circunscrição ser a maior arrecadadora da CFEM e; c) estar localizado em uma região da Amazônia brasileira que apresenta inúmeras vulnerabilidades de ordem social e econômica, realçando a importância de políticas públicas indutoras de desenvolvimento. Logo, a hipótese oriunda desse questionamento conduziu à suposição de que, além de causas históricas, socioculturais e geopolíticas, existiram determinantes socioeconômicos que contribuíram diretamente com a dinâmica de penetração, ocupação, expansão da fronteira econômica, a partir dos aparatos institucionais estabelecidos pela política de integração, determinou-se a pergunta norteadora: Como a Teoria Institucional explica o uso da CFEM no município de Parauapebas-PA? Destarte, o objetivo desta dissertação é analisar como os recursos orçamentários e financeiros oriundos da CFEM de Parauapebas estão sendo investidos e se estas contribuições são positivas para o desenvolvimento deste município. Apontou-se que a CFEM desempenha relevante papel na distribuição de riqueza aos entes subnacionais, sendo que, nesta perspectiva, a Lei Kandir e a CFEM são constituintes-chave do regime econômico de acumulação de capital. As mudanças na economia resultantes da lei complementar no 87 de 1996 (Lei Kandir), tiveram correspondência em curto, médio e longo prazo nas transformações ocorridas na economia brasileira e nos estados exportadores de commodities, sobretudo com o crescimento da indústria de extração mineral, que ocorreu em um ritmo sem precedente na história do estado. Propõe-se que o governo municipal documente os resultados obtidos com as políticas públicas, desenvolva indicadores abertos para a sociedade e centros acadêmicos para sua avaliação. As universidades públicas e privadas, além de centros de pesquisa, precisam cumprir melhor o seu papel, demandando maior participação dessas instituições, já que não se trata apenas de direcionamento de recursos, mais de criar incentivos corretos e cobrar resultados. SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação 2023-08-28T20:37:21Z 2023-08-28T20:37:21Z 2022-12-16 Dissertação ANDRADE, Divina de Jesus de Almeida. Perspectiva da Teoria Institucional sobre a exploração de recursos minerais no município de Parauapebas. Orientador: Eduardo José Monteiro da Costa. 2022. 144 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15897. Acesso em:. https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15897 por Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Núcleo de Altos Estudos Amazônicos UFPA Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública 1 CD-ROM |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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that defined it as the object of the research due to three peculiarities: a) mining is its main
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how the budgetary and financial resources coming from the CFEM of Parauapebas are being
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pointed out that the CFEM plays an important role in the distribution of wealth to subnational
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long term in the transformations that occurred in the Brazilian economy and in the commodity
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