Auditoria operacional como instrumento de atuação do tribunal de contas do estado do Pará: construção de uma minuta de manual de auditoria operacional institucional baseado na comparação de experiências
This applied research is based on the premise that the postmodern world requires from public administrations governance and management strategies that ensure the achievement of effective results, aligned with the expectations and needs of the recipients of public services, citizens. Understanding...
| Autor principal: | MELLO, Daniel |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16109 |
| id |
ir-2011-16109 |
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ir-2011-161092023-12-26T17:24:41Z Auditoria operacional como instrumento de atuação do tribunal de contas do estado do Pará: construção de uma minuta de manual de auditoria operacional institucional baseado na comparação de experiências MELLO, Daniel COELHO, Saulo de Oliveira Pinto http://lattes.cnpq.br/6725961067847325 https://orcid.org/0000-0003-2474-6539 Tribunal de contas Auditoria operacional Políticas públicas Controle externo concomitante Eficiência publica Court of auditors Operational audit Public policy Concomitant external control Public efficiency CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS This applied research is based on the premise that the postmodern world requires from public administrations governance and management strategies that ensure the achievement of effective results, aligned with the expectations and needs of the recipients of public services, citizens. Understanding that public policies for the fulfillment of the purposes of public management are subject to external control exercised by the Courts of Auditors and that operational audit (AO) is an instrument of supervision in the fulfillment of this role, needing to be technically parameterized, this study aimed to build a draft of the Operational Audit Manual (MAOP), based on a consistent review of specialized literature and mapping scientific evidence regarding the best practices of AO, to be institutionalized by the Court of Auditors of the State of Pará - TCE/PA. The methodological procedures were the bibliographic documentary research, having as its source the research in documents, scientific and technical papers on the subject and existing operational audit manuals, which were the object of qualitative documentary analysis. In addition, focusing on the reality, challenges and specific context of the TCE/PA, a stage of empirical data collection and information of the existing professional experience was carried out through the focus group technique, by which, from the participation of the Court's servers, a picture of the experience in the field of AO was obtained, to contribute to the construction of the MAOP project of the TCE/PA, in an attempt to incrementally improve the manuals already existing in Brazil on the subject and the respective induction of an incremental improvement of the expertise already installed in the court's tables on the subject. The perspective of valuing the concomitant supervisory function of the Court of Auditors was added, and of the AO as an opportunity for the control of accounts to contribute to the faithful fulfillment of the constitutional principle of efficiency of public spending by managers. The principle of efficiency from the perspective of the result, effectiveness, as a service to the primary interest of the collectivity with regard to the demands for quality public services, consistent with the constitutional parameters of promoting equal conditions, social well-being and human dignity, was interpreted. Thus, a draft manual of AO was built for the Court, with a view to potentiating both the greater institutionalization of operational audits in the TCE/PA, as well as the technical quality of the concomitant audit activity carried out by AO. Esta pesquisa aplicada parte da premissa de que o mundo pós-moderno exige das administrações públicas estratégias de governança e gestão que assegurem o alcance de resultados efetivos, alinhados às expectativas e necessidades dos destinatários dos serviços públicos, os cidadãos. Entendendo-se que as políticas públicas para o cumprimento dos fins da gestão pública são objeto do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e que a auditoria operacional (AO) é instrumento de fiscalização no cumprimento desse papel, necessitando ser tecnicamente parametrizado, este estudo objetivou construir uma minuta de Manual de Auditoria Operacional (MAOP), baseado em uma consistente revisão de literatura especializada e no mapeamento de evidências científicas quanto às melhores práticas de AO, a ser institucionalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA. Utilizou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa documental bibliográfica, tendo como fonte a pesquisa em documentos, trabalhos científicos e técnicos sobre o tema e manuais de auditoria operacional já existentes, que foram objeto de análise documental qualitativa. Além disso, com foco na realidade, desafios e contexto específicos do TCE/PA, realizou-se etapa de coleta de dados empíricos e informormações da exériência profissional existente, por meio da técnica de grupo focal, pela qual obteve-se, a partir da participação dos servidores da Corte, um retrato da experiência em matéria de AO, para contribuir na construção do projeto de MAOP do TCE/PA, num intento de aprimoramento incremental dos manuais já existentes no Brasil sobre a matéria e da respectiva indução de um aprimoramento incremental das expertises já instaladas nos quadros da Corte quanto ao assunto. Adoutou-se a perspectiva de valorização da função de fiscalização concomitante dos Tribunal de Contas, e da AO como oportunidade de o controle de contas contribuir com o fiel cumprimento ao princípio constitucional da eficiência do gasto público pelos gestores. Interpretou-se o princípio eficiência sob a ótica do resultado, da efetividade, enquanto atendimento do interesse primário da coletividade no que diz respeito às demandas por serviços públicos de qualidade, condizentes com os parâmetros constitucionais de promoção da igualdade de condições, do bem estar social e da dignidade humana. Construiu-se, assim, uma minuta de manual de AO para o Tribunal, com vistas a potencializar tanto a maior institucionalização das auditorias operacionais no TCE/PA, quanto a qualidade tecnica da atividade auditorial concomitante realizada por AO. TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA 2023-11-30T13:40:53Z 2023-11-30T13:40:53Z 2022-09-13 Dissertação MELLO, Daniel. Auditoria operacional como instrumento de atuação do tribunal de contas do estado do Pará: construção de uma minuta de manual de auditoria operacional institucional baseado na comparação de experiências. Orientador: Saulo de Oliveira Pinto Coelho. 2022. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16109. Acesso em:. https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16109 por Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia Disponível na internet via SAGITTA |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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RI-UFPA |
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This applied research is based on the premise that the postmodern world requires from
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exercised by the Courts of Auditors and that operational audit (AO) is an instrument of
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study aimed to build a draft of the Operational Audit Manual (MAOP), based on a
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the best practices of AO, to be institutionalized by the Court of Auditors of the State of
Pará - TCE/PA. The methodological procedures were the bibliographic documentary
research, having as its source the research in documents, scientific and technical
papers on the subject and existing operational audit manuals, which were the object
of qualitative documentary analysis. In addition, focusing on the reality, challenges
and specific context of the TCE/PA, a stage of empirical data collection and
information of the existing professional experience was carried out through the focus
group technique, by which, from the participation of the Court's servers, a picture of
the experience in the field of AO was obtained, to contribute to the construction of the
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already existing in Brazil on the subject and the respective induction of an incremental
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by managers. The principle of efficiency from the perspective of the result,
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