A dinâmica da política de mineração em territórios indígenas nos governos da nova república
In 2020, the Brazilian Executive Branch introduced Bill (PL) 191/2020 to the National Congress, which was expedited under an emergency designation that same year. This legislative measure, designed to regulate mining activities within Indigenous Territories (ITs), was not the first government ini...
| Autor principal: | SIQUEIRA, Isabella Feitoza |
|---|---|
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2025
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17195 |
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ir-2011-17195 |
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ir-2011-171952025-04-14T11:58:19Z A dinâmica da política de mineração em territórios indígenas nos governos da nova república SIQUEIRA, Isabella Feitoza CABRAL, Eugênia Rosa http://lattes.cnpq.br/2195250873603926 https://orcid.org/0000-0002-7601-1465 Mineração Terras Indígenas Legislativo Dinâmica Política Coalizões de Defesa Mining Indigenous Lands Legislative Political Dynamics Advocacy Coalitions Framework CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E POLÍTICAS PÚBLICAS CIÊNCIA POLÍTICA In 2020, the Brazilian Executive Branch introduced Bill (PL) 191/2020 to the National Congress, which was expedited under an emergency designation that same year. This legislative measure, designed to regulate mining activities within Indigenous Territories (ITs), was not the first government initiative on this issue, nor was it the first time that mining in ITs was discussed within the combined political agendas of the executive and legislative branches. Despite the lack of resolution on this political issue by 2023, it has been acknowledged by political authorities as a significant concern and has consistently been included on the agendas of the executive and legislative branches for the past 40 years, and more recently, of the judiciary. The issue has prompted numerous debates and conflicts over interests among parliamentarians most actively involved. Given the political and social significance of the topic, the principal aim of this study is to analyze the evolution and diversification of conflicts, strategies, and discourses related to indigenous mineral policy within the Legislative Branch since the enactment of the current Brazilian Federal Constitution. This research involved several stages of data review and categorization, focusing on legislative initiatives concerning the issue. The comprehensive dataset analyzed includes: 47 bills, 3 complementary bills, 2 provisional measures, 30 legislative decree projects, 1 constitutional amendment, and 167 parliamentary amendments from both the Chamber of Deputies and the Federal Senate. These initiatives were evaluated using the content analysis method as proposed by Bardin (1977). Additionally, the profiles of key political actors involved over time were scrutinized. The organization and analysis of the results employed the Advocacy Coalition Framework by Sabatier and Jenkins-Smith (1994), enhanced by the methodological approaches and reflections of Capano (2009; 2012) and Kay (2006) for conducting dynamic analyses of public policies. The analysis identified two advocacy coalitions that have significantly influenced the agenda on mining in Indigenous Territories over time. The first coalition, advocating for the maximization of mineral extraction in Amerindian territories, comprises political actors financed by the mining and agribusiness sectors; they oppose the demarcation of Indigenous lands and support illegal mining. The second coalition contends that mineral exploitation in Indigenous lands should incorporate stringent social, environmental, and economic preservation measures. Ultimately, the ideas and interests of these advocacy coalitions, actions by the Executive Branch, the institutional framework of the National Mining Agency, and Brazil’s international image, have been pivotal in shaping the variations and stalemates of this decision-making agenda within the Legislative Power over time. FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas Em 2020 o Poder Executivo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 191/2020, que passou a tramitar em regime de urgência, naquele mesmo ano. Com o objetivo de regulamentar a mineração em territórios indígenas (TI's), aquele PL não foi a primeira ação do Governo brasileiro sobre o assunto, nem a primeira vez que o tema da mineração em TI’s se fez presente na agenda política dos poderes da República, executivo e legislativo. Se por um lado, até 2023 nada foi decidido sobre o problema político; por outro, trata-se de uma questão que foi reconhecida por autoridades políticas como um problema, passando a integrar em caráter permanente as agendas dos dois poderes da república (executivo e legislativo), nos últimos 40 anos e, mais recentemente, do poder judiciário. Nas arenas políticas do legislativo federal o problema tem suscitado diversos embates de ideias e de interesses dos parlamentares mais envolvidos com o assunto. Assim, considerando a relevância política e social do tema, o principal propósito deste estudo consiste em analisar como os conflitos, estratégias e ideias relacionadas à política mineral indígena evoluíram e se diferenciaram no interior do Poder Legislativo desde a promulgação da atual Constituição Federal brasileira. Para a consecução da pesquisa, foram empreendidas diversas etapas de revisão e categorização dos dados mais relevantes relacionados às iniciativas legislativas sobre a questão, chegando-se a um amplo conjunto de dados referentes a: 47 projetos de lei; 3 projetos de lei complementar; 02 medidas provisórias; 30 projetos de decreto legislativo; 1 projeto de emenda constitucional e 167 emendas parlamentares, produzidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Tais iniciativas foram avaliadas a partir da metodologia de análise de conteúdo conforme o modelo de Bardin (1977). Além disso, foi analisado o perfil dos principais atores políticos envolvidos com a pauta, ao longo do tempo. A sistematização e análise do resultado foi realizada a partir dos conceitos do Advocacy Coalition Framework de Sabatier e Jenkins-Smith (1994) e dos procedimentos metodológicos e reflexões de Capano (2009; 2012) e Kay (2006) referentes à construção de análises dinâmicas de políticas públicas. Dessa análise chegou-se à conclusão de que houve duas coalizões de defesa responsáveis por movimentar a pauta da mineração em territórios indígenas, ao longo do tempo. A primeira, defensora da ideia de que a exploração mineral de territórios ameríndios deveria ser maximizada, era formada por atores políticos que tiveram suas campanhas financiadas por mineradoras e empresas do agronegócio; eram avessos à demarcação de terras indígenas e; defendiam o garimpo. A segunda coalizão defendia que a exploração mineral de terras indígenas deveria conter elementos rígidos de preservação social, ambiental e econômica. Em síntese, foram as ideias e os interesses dessas coalizões de defesa, as ações do Poder Executivo, o contexto institucional da Agência Nacional de Mineração e a imagem do país internacionalmente, para citar apenas alguns exemplos, os fatores que influenciaram na variação e travamento dessa agenda decisória no Poder Legislativo, ao longo do tempo. UFPA - Universidade Federal do Pará 2025-04-10T14:46:25Z 2025-04-10T14:46:25Z 2024-05-17 Dissertação SIQUEIRA, Isabella Feitoza. A dinâmica da política de mineração em territórios indígenas nos governos da nova república. Orientadora: Eugênia Rosa Cabral.2024. 2024 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, XXXX. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17195. Acesso em:. https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17195 por Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Filosofia e Ciências Humanas UFPA Programa de Pós-Graduação em Ciência Política Disponível na internet via correio eletrônico:bibhumanas@ufpa.br |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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this study is to analyze the evolution and diversification of conflicts, strategies, and discourses
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