Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais
This study examines the right of accessing areas by people and traditional communities and the right of accessing environmental goods located in traditional territories in the light of the1988's Constitution and the "legal rules". The research's approach focuses on the Legal Amazon and uses as an...
| Autor principal: | LOPES, Syglea Rejane Magalhães |
|---|---|
| Grau: | Tese |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Pará
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6453 |
| id |
ir-2011-6453 |
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ir-2011-64532019-05-23T13:25:48Z Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais LOPES, Syglea Rejane Magalhães MATTOS NETO, Antonio José de http://lattes.cnpq.br/4719479439779242 Direitos humanos Índio Quilombolas Comunidades tradicionais Bens ambientais Territórios tradicionais Patrimônio cultural Pará - Estado Amazônia brasileira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO This study examines the right of accessing areas by people and traditional communities and the right of accessing environmental goods located in traditional territories in the light of the1988's Constitution and the "legal rules". The research's approach focuses on the Legal Amazon and uses as an example the State of Pará. The analysis focuses on three categories of peoples and traditional communities: indigenous peoples, remnants quilombos' communities and traditional extractive communities, located in conservation units (RESEX, FLONA and RDS) and PAE. It is a critical examination of legal institutions that guarantee the people and communities access to traditional territories and tools that allow the use of environmental goods located in their territories. The survey results emphasize the importance of standardization and regulation, based on the collective right of access to areas by people and traditional communities, as well as access to assets located in those territories, believing that peoples and traditional communities make the national environmental heritage – ecologically balanced environment. It is behind the resistance to such regulation or regulations, the maintenance of spoliation, both externally, from the North on the southern countries, as internally, by dominant groups for groups controlled. Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados. 2015-03-20T13:23:14Z 2015-03-20T13:23:14Z 2009 Tese LOPES, Syglea Rejane Magalhães. Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais, Pará. 2009. 304 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6453 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará |
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the Legal Amazon and uses as an example the State of Pará. The analysis focuses on
three categories of peoples and traditional communities: indigenous peoples, remnants
quilombos' communities and traditional extractive communities, located in conservation units (RESEX, FLONA and RDS) and PAE. It is a critical examination of legal institutions that guarantee the people and communities access to traditional territories and tools that allow the use of environmental goods located in their territories. The survey results emphasize the importance of standardization and regulation, based on the collective right of access to areas by people and traditional communities, as well as access to assets located in those territories, believing that peoples and traditional communities make the national environmental heritage – ecologically balanced
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