Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará

FLORES, Maria do Socorro Almeida

Tese

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará

Creating intervention restricted environments from the expansion of human activities was the model used by industrialized countries to preserve remaining ecosystems of their development process. Brazil adopted this restrictive model through the creation of protected areas, among other instruments...

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Autor principal:	FLORES, Maria do Socorro Almeida
Grau:	Tese
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2017
Assuntos:	Direito ambiental Direitos humanos Áreas protegidas Política ambiental Conservação da natureza Biodiversidade Tutela jurisdicional Oriximiná - PA Pará - Estado Amazônia brasileira Brasil - País CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7360

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spelling	ir-2011-73602019-05-23T13:25:45Z Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará FLORES, Maria do Socorro Almeida BENATTI, José Heder http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 Direito ambiental Direitos humanos Áreas protegidas Política ambiental Conservação da natureza Biodiversidade Tutela jurisdicional Oriximiná - PA Pará - Estado Amazônia brasileira Brasil - País CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO Creating intervention restricted environments from the expansion of human activities was the model used by industrialized countries to preserve remaining ecosystems of their development process. Brazil adopted this restrictive model through the creation of protected areas, among other instruments. This thesis examines the establishment of protected areas as an instrument of environmental policy in the brazilian Amazon to use as empirical observation units the protected areas in the Calha Norte region, in the State of Pará, which corresponds to a region with low human impact and, as an area located in the endemism guiana region, high concentration of biodiversity, as well as the presence of considerable sociobiodiversity (indigenous civilizations, Quilombola communities and traditional populations). This thesis examines this issue considering the possibility to visualize in environmental management the sustainability of the biodiversity maintaining, which includes respectively the physical basis, the nature resources and the cultural, religious and indigenous peoples ways of life, the Quilombola remaining communities and traditional populations in the region. The primary goal of this thesis is to show that the legal protection of biodiversity and socio-biodiversity is intrinsically related to the concept of bio-responsability, which is based on a set of factors such as legal, political, administrative and economic establish relationships between them to ensure environment sustainability not only as a passive legal good, but as a dynamic allocation process, contributing with the elements to construction of a new meaning for the biodiversity protection, which includes especially the sociobiodiversity by considering the protected areas as one of the instruments for this conceptualization. A criação de ambientes restritos a intervenções advindas da expansão das atividades humanas foi o modelo aplicado por países industrializados para preservar os ecossistemas remanescentes de seu processo de desenvolvimento. O Brasil adotou este modelo restritivo por meio da criação de áreas protegidas, entre outros instrumentos. Esta tese analisa a instituição de áreas protegidas como um instrumento da política ambiental na Amazônia brasileira ao utilizar como unidades de observação empíricas as áreas protegidas na região da Calha Norte no Estado do Pará, que corresponde a uma região com baixo impacto antrópico e, por ser uma área localizada na região de endemismo da guiana, de alta concentração de biodiversidade, bem como de presença de considerável sociobiodiversidade (povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais). Esta tese analisa esta temática considerando a possibilidade de visualizar na gestão ambiental a sustentabilidade da manutenção da biodiversidade, que compreende respectivamente a base física, os recursos da natureza e as manifestações culturais, religiosas e modos de vida dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos e das populações tradicionais na Região. O objetivo fundamental desta tese é mostrar que a tutela jurídica da biodiversidade e da sociobiodiversidade está intrinsecamente relacionada com o conceito de biorresponsabilidade, o qual é decorrente de um conjunto de fatores jurídicos, políticos, administrativos e econômicos que estabelecem relações entre si para garantir a sustentabilidade do ambiente não somente como um bem jurídico passivo, mas como um dinâmico processo de atribuição de direitos, contribuindo com elementos para a construção de um novo significado para a proteção da biodiversidade, de modo a incluir a sociobiodiversidade em especial, considerando as áreas protegidas como um dos instrumentos para essa conceituação. 2017-01-23T11:57:34Z 2017-01-23T11:57:34Z 2013 Tese FLORES, Maria do Socorro Almeida. Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará. 2013. 204 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7360 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Instituto de Ciências Jurídicas UFPA Programa de Pós-Graduação em Direito
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