Artigo

A política ambiental à luz da Convenção sobre Mudanças Climáticas: uma análise da implementação jurídiconormativa do REDD no Pará

The context of environmental and climate policy Pará regarding the mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD) and its place in the legal system of the State, is the issue addressed by this work. In recent emergence on the scene of international discussions, RED...

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Autor principal: Amarante, Caroline Bastos do
Outros Autores: Ruivo, Maria de Lourdes Pinheiro
Grau: Artigo
Idioma: por
Publicado em: Museu Paraense Emilio Goeldi 2018
Assuntos:
Política Ambiental e Climática
Estado do Pará
Desmatamento
Emissões de GEE
Implementação do REDD.
CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
Acesso em linha: http://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/1368
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spelling ir-mgoeldi-13682019-07-17T18:23:46Z A política ambiental à luz da Convenção sobre Mudanças Climáticas: uma análise da implementação jurídiconormativa do REDD no Pará Environmental policy in the light of Convention on Climate Change: an analysis of the legal-normative implementation of REDD in the Pará State Amarante, Caroline Bastos do Ruivo, Maria de Lourdes Pinheiro Política Ambiental e Climática Estado do Pará Desmatamento Emissões de GEE Implementação do REDD. CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA The context of environmental and climate policy Pará regarding the mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD) and its place in the legal system of the State, is the issue addressed by this work. In recent emergence on the scene of international discussions, REDD is presented as a proposal for avoided deforestation in developing countries, whose preservation of forest is essential to bring all sorts of benefi ts, particularly those related to the mitigation of global warming, which should be compensated by the compensation of individuals, communities, projects and countries, as proposed originally released in 2005, during COP 11. The state of Pará, which ended the year 2012 as a leader in deforestation fi gures among states in the Amazon, in 2009 predicted the inclusion of REDD in its legal-regulatory and institutional actions as part of its Plan Prevention, Control and Alternatives to Deforestation. This article examines the decision-making processes for the implementation of this measure did not advance in the state, especially when compared to other Amazon states, whose legal and regulatory frameworks already have policies related to REDD and related additional measures, such as the regulation on payment environmental services and policies on climate change. O contexto da política ambiental paraense no que se refere ao mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) e sua inserção no ordenamento jurídico do Estado, é a temática abordada pelo presente trabalho. No recente cenário de discussões internacionais, o REDD representa uma proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio fl orestal é fundamental, por trazer benefícios de toda ordem, em especial os relacionados à mitigação do aquecimento global, e que deveriam ser compensados por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta lançada no ano de 2005, durante a COP 11. O estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder em desmatamento entre os estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD em seu quadro jurídico-regulatório e institucional, como parte das ações de seu Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento. O presente artigo revela que a implementação dessa medida no Estado não avançou, especialmente quando comparado aos demais estados amazônicos, que já dispõem de políticas públicas relacionadas ao REDD e medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre o pagamento de serviços ambientais e políticas sobre mudanças climáticas. 2018-12-21T19:01:06Z 2018-10-26 2018-12-21T19:01:06Z 2013-06-16 Artigo de Periódico 1516-6481 http://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/1368 por Novos Cadernos NAEA Acesso Aberto application/pdf Museu Paraense Emilio Goeldi Brasil MPEG
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