Maternidade atrás das grades: a separação entre mães e filhos na unidade materno infantil de Ananindeua

VASCONCELOS, Maria Clara Costa

Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

Maternidade atrás das grades: a separação entre mães e filhos na unidade materno infantil de Ananindeua

The present paper seeks to explain how the Bangkok Rules apply to the process of separation of the mothers of their children born in prison, specifically the provisions of Rules 50 and 52 in the Center for Female Reeducation – CRF/Ananindeua. Using a feminist epistemology, the present work set out t...

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Autor principal:	VASCONCELOS, Maria Clara Costa
Grau:	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em:	2019
Assuntos:	Regras de Bangkok Maternidade Encarceramento feminino Centro de Reeducação Feminino - CRF CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Acesso em linha:	http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1141

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In view of the fact that the edition of the Bangkok Rules during the 65th Assembly of the United Nations represents an international commitment to the construction of humanized penitentiary policies in the care of women in prison, greater urgency is the obedience, by the Brazilian prison units, of the international parameters imposed by the Rules in relation to the mothers who had to separate from the children born in jail, as well as the conditions of coexistence between mothers and children after this separation. Thus, initially, the present work will give a brief analysis of the impacts brought about by the construction of gender stereotypes for women, demonstrating how they encouraged the formation of a supposed "prey woman" profile, and then contrasting it with the public female prisoners in Brazil, according to data taken from official sources. The paper then describes the main international and national provisions on the treatment of prisoners, focusing specifically on legislation dealing with women. Subsequently, the research presents interviews with the women in prison situation of the Maternal and Child Unit of the Center for Female Reeducation and the techniques that work there, in order to demonstrate how the process of separation of the mothers of their children in this unit has been exercised prison. Finally, it is concluded that the CRF has the necessary structure to guarantee humanized policies to the mothers in jail, but fails when it establishes only one year of mother-child coexistence, without a case-by-case evaluation to know whether or not the extension of the child's stay is recommended. In addition, adequate spaces were not observed to receive the visitation of the children after their departure from jail, nor the use of incentives/resources of the CRF for this to occur. As a solution, it is argued that the Public Power may dispense greater resources for the CRF, so that it can encourage visitation and mother-child coexistence after separation, as well as construct and maintain specific spaces for this purpose. O presente trabalho busca explanar de que modo o Centro de Reeducação Feminino – CRF/Ananindeua tem aplicado as Regras de Bangkok 50 e 52 relativas ao processo de separação das mães dos seus filhos nascidos em cárcere. Utilizando uma epistemologia feminista, o presente trabalho se propôs a trazer a figura feminina para o centro de sua análise, protagonizando as mulheres que, por tempo mais do que suficiente, foram mantidas às margens – se não totalmente excluídas – da pesquisa científica. Com isto, considerando que a edição das Regras de Bangkok durante a 65a Assembleia da Organização das Nações Unidas – ONU representam a tomada de um compromisso internacional para a construção de políticas penitenciárias humanizadas no atendimento das mulheres em situação de cárcere, entende-se ser da maior urgência a obediência, pelas unidades prisionais brasileiras, dos parâmetros internacionais impostos pelas Regras no que se refere às mães que precisaram se separar dos filhos nascidos em cárcere, assim como às condições de convivência entre mães e filhos após esta separação. Deste modo, inicialmente, o presente trabalho fará uma breve análise dos impactos trazidos pela construção de estereótipos de gênero para as mulheres, demonstrando como estes incentivaram a formação de um suposto perfil da “mulher presa”, para em seguida contrastá-lo com o público carcerário feminino do Brasil, segundo dados retirados de fontes oficiais. Em seguida, o trabalho descreve os principais dispositivos internacionais e nacionais acerca do tratamento da pessoa presa, focando especificamente na legislação que trata das mulheres. Posteriormente, a pesquisa apresenta entrevistas realizadas com as mulheres em situação de cárcere da Unidade Materno-Infantil do Centro de Reeducação Feminino e as técnicas que lá trabalham, visando demonstrar de que maneira tem sido exercido o processo de separação das mães de seus filhos nesta unidade prisional. Ao fim, conclui-se que o CRF possui a estrutura necessária para garantir políticas humanizadas às mães em situação de cárcere, mas falha ao estabelecer o prazo de apenas um ano de convivência materno-infantil, sem que haja uma avaliação caso a caso para saber se é recomendável, ou não, o prolongamento da estadia da criança. Ademais, não foram observados espaços adequados para receber a visitação dos filhos após a saída destes do cárcere, nem o emprego de incentivos/recursos do CRF para que isto ocorra. Como solução, argui-se a possibilidade de o Poder Público dispensar maiores recursos para o CRF, de modo que este possa incentivar a visitação e convivência materno-infantil após a separação, bem como construir e manter espaços específicos para tal objetivo. 2019-03-07T12:23:05Z 2019-03-07T12:23:05Z 2018-12-19 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação VASCONCELOS, Maria Clara Costa. Maternidade atrás das grades: a separação entre mães e filhos na unidade materno infantil de Ananindeua. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2018. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1141. Acesso em:. http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1141 Acesso Aberto Disponível na Internet via correio eletrônico: luannatomaz@hotmail.com
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