As instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA

MOURA, André Matheus de Lucena

Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

As instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA

The present work aims to verify if the Financial Institutions have internalized the problem of land grabbing in the state of Pará at the time of granting rural credit financing. The research is carried out from a qualitative and quantitative analysis and of administrative proceedings filed at the Pa...

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Autor principal:	MOURA, André Matheus de Lucena
Grau:	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em:	2020
Assuntos:	Instituição financeira Provimento nº 013/2006-CJCI Banco Central Crédito rural Financiamento ITERPA Financial institution Central bank Rural credit Financing CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha:	https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3074

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spelling	oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-30742020-03-10T17:54:37Z As instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA MOURA, André Matheus de Lucena MOREIRA, Eliane Cristina Pinto http://lattes.cnpq.br/7471628624621314 Instituição financeira Provimento nº 013/2006-CJCI Banco Central Crédito rural Financiamento ITERPA Financial institution Central bank Rural credit Financing CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The present work aims to verify if the Financial Institutions have internalized the problem of land grabbing in the state of Pará at the time of granting rural credit financing. The research is carried out from a qualitative and quantitative analysis and of administrative proceedings filed at the Pará Land Institute (ITERPA) of interest to financial institutions. Search parameter is based on processes after the date of dispatch of provision nº 013/2006-CJCI, which blocked enrollment real estate agents in rural properties in the interior of the state. In addition, the this work analyzes the regulations in force at the Central Bank of Brazil regarding rural credit and the credit guarantee instruments. O presente trabalho tem como objetivo averiguar se as Instituições Financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento de crédito rural. A pesquisa é realizada a partir de uma análise qualitativa e quantitativa dos processos administrativos autuados no Instituto de Terras do Pará (ITERPA) de interesse de Instituições Financeiras. O parâmetro da pesquisa se baseia nos processos após a data de expedição do provimento nº 013/2006-CJCI, que bloqueou as matrículas imobiliárias dos imóveis rurais constantes nas comarcas do interior do estado. Ademais, o trabalho faz uma análise da regulamentação vigente no Banco Central do Brasil na matéria atinente ao crédito rural e aos instrumentos de garantias desse crédito. 2020-03-02T16:51:37Z 2020-03-02T16:51:37Z 2019 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação MOURA, André Matheus de Lucena. As Instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA. Orientadora: Eliane Cristina Pinto Moreira. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3074. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3074 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA
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