Artigo

Análise jurídica sobre os impactos do garimpo ilegal em Cachoeira do Piriá/PA: possibilidades para REURB

This work seeks to analyze the limitations of Urban Land Regularization in the Municipality of Cachoeira de Piriá/PA. The hypothesis raised is the demonstration of the difficulties that hinder the REURB process in the Municipality of Cachoeira de Piriá/PA with the practice of illegal urban min...

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Autor principal: LIMA, Tamires da Silva
Outros Autores: VASCONCELOS, Tatiane Rodrigues de
Grau: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Garimpo ilegal urbano
Cachoeira do Piriá/PA
Impactos socioambientais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Acesso em linha: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4713
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spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-47132022-11-19T03:05:39Z Análise jurídica sobre os impactos do garimpo ilegal em Cachoeira do Piriá/PA: possibilidades para REURB LIMA, Tamires da Silva VASCONCELOS, Tatiane Rodrigues de NASCIMENTO, Durbens Martins http://lattes.cnpq.br/4086120226722277 Regularização Fundiária Urbana (REURB) Garimpo ilegal urbano Cachoeira do Piriá/PA Impactos socioambientais CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL This work seeks to analyze the limitations of Urban Land Regularization in the Municipality of Cachoeira de Piriá/PA. The hypothesis raised is the demonstration of the difficulties that hinder the REURB process in the Municipality of Cachoeira de Piriá/PA with the practice of illegal urban mining. The research techniques used were legislative and bibliographic. The general objective is to understand how the issues of illegal mining impact the REURB process in the Municipality of Cachoeira do Piriá/PA. And the specific objectives are: 1) To analyze the legal requirements of the REURB for the municipality of Cachoeira do Piriá/PA and the impacts of illegal mining; 2) Describe the aspects and impacts of illegal mining with the implementation of REURB in the municipality of Cachoeira do Piriá/PA and ;3) Indicate the difficulties that hinder REURB for the municipality of Cachoeira do Piriá/PA. In view of the above, it is understood that mining is related to a series of crimes and illegalities that produce serious socio environmental damage and accentuate the historical social inequality in the region, and therefore, the mining activity keeps the population away from extractivism and conservation of the environment. , without public policies to encourage family farming or access to social rights. In this vicious circle, the population sees mining as a possible alternative for improving living conditions, increasing environmental pollution and giving space to other illegalities. Este trabalho busca analisar as limitações da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Cachoeira de Piriá/PA. A hipótese levantada é a demonstração das dificuldades que obstaculizam o processo de REURB no Município de Cachoeira de Piriá/PA com a prática do garimpo ilegal urbano. As técnicas de pesquisa utilizadas foram as legislativas e as bibliográficas. O objetivo geral é compreender como as questões do garimpo ilegal podem impactar a realização do processo de REURB no Município de Cachoeira do Piriá/PA. E os objetivos específicos são: 1) Analisar os requisitos legais da REURB para o município de Cachoeira do Piriá/PA e os impactos do garimpo ilegal; 2) Descrever sobre os aspectos e os impactos do garimpo ilegal com implementação da REURB no município de Cachoeira do Piriá/PA e; 3) Indicar as dificuldades que obstaculizam a REURB para o município de Cachoeira do Piriá/PA. Ante o exposto, entende-se que a garimpagem está relacionada a uma série de crimes e ilegalidades que produz graves danos socioambientais e acentua a histórica desigualdade social na região, e por isso, a atividade garimpeira afasta a população do extrativismo e da conservação do ambiente, sem políticas públicas de incentivo à agricultura familiar ou acesso a direitos sociais. Nesse círculo vicioso a população vê no garimpo uma alternativa possível de melhoria das condições de vida, potencializando a poluição ambiental e dando espaço a outras ilegalidades. 2022-11-18T19:44:43Z 2022-11-18T19:44:43Z 2022-03-25 Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo LIMA, Tamires da Silva; VASCONCELOS, Tatiane Rodrigues de. Análise jurídica sobre os impactos do garimpo ilegal em Cachoeira do Piriá/PA: possibilidades para REURB. Orientador: Durbens Martins Nascimento. 2022. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários: Rede Amazônia) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4713. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4713 Acesso Aberto 1 CD-ROM
institution Biblioteca Digital de Monografias - UFPA
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description This work seeks to analyze the limitations of Urban Land Regularization in the Municipality of Cachoeira de Piriá/PA. The hypothesis raised is the demonstration of the difficulties that hinder the REURB process in the Municipality of Cachoeira de Piriá/PA with the practice of illegal urban mining. The research techniques used were legislative and bibliographic. The general objective is to understand how the issues of illegal mining impact the REURB process in the Municipality of Cachoeira do Piriá/PA. And the specific objectives are: 1) To analyze the legal requirements of the REURB for the municipality of Cachoeira do Piriá/PA and the impacts of illegal mining; 2) Describe the aspects and impacts of illegal mining with the implementation of REURB in the municipality of Cachoeira do Piriá/PA and ;3) Indicate the difficulties that hinder REURB for the municipality of Cachoeira do Piriá/PA. In view of the above, it is understood that mining is related to a series of crimes and illegalities that produce serious socio environmental damage and accentuate the historical social inequality in the region, and therefore, the mining activity keeps the population away from extractivism and conservation of the environment. , without public policies to encourage family farming or access to social rights. In this vicious circle, the population sees mining as a possible alternative for improving living conditions, increasing environmental pollution and giving space to other illegalities.
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