Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

O Enfrentamento da jurisprudência defensiva recursal pelo código de processo civil à luz do princípio da primazia da resolução do mérito

The present work aims to investigate how changes brought about by the Civil Procedure Code that face the positioning of defensive jurisprudence in an appeal scope. In this sense, the work will address the theme in three chapters, the first being dedicated to the exposure of procedural principl...

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Autor principal: COSTA, Sarah Maia
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em: 2022
Assuntos:
Acesso à justiça
Formalismo
Jurisprudência defensiva
Access to justice
Formalism
Defensive jurisprudence
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4760
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spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-47602023-04-25T16:55:45Z O Enfrentamento da jurisprudência defensiva recursal pelo código de processo civil à luz do princípio da primazia da resolução do mérito COSTA, Sarah Maia PEREIRA JUNIOR, Lóris Rocha Acesso à justiça Formalismo Jurisprudência defensiva Access to justice Formalism Defensive jurisprudence CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The present work aims to investigate how changes brought about by the Civil Procedure Code that face the positioning of defensive jurisprudence in an appeal scope. In this sense, the work will address the theme in three chapters, the first being dedicated to the exposure of procedural principles that directly privilege the analysis of appeal merit by the judge, such as procedural good faith, efficiency, instrumentality of forms and primacy of resolution merit. In the second chapter, the relationship between procedural formalism and the fundamental right of access to justice will be explored. Finally, in the third chapter, the main changes brought about by the CPC / 2015 will be addressed in appeal, through the provision of general sanitation clauses, in order to guarantee the overcoming of procedural filigree created by defensive jurisprudence. The method used in the research was deductive-argumentative, through the analysis of provisions of Law 13.105 / 2015 (Code of Civil Procedure) as well as through the reading of books, scientific articles, jurisprudence (summarized or not) that discuss related aspects to the theme. O presente trabalho objetiva investigar as alterações provocadas pelo Código de Processo Civil que defrontam o posicionamento da jurisprudência defensiva em âmbito recursal. Nesse sentido, o trabalho abordará o tema em três capítulos, sendo o primeiro dedicado à exposição dos princípios processuais que, diretamente, privilegiam a análise do mérito recursal pelo julgador, como a boa-fé processual, eficiência, instrumentalidade das formas e primazia da resolução do mérito. No segundo capítulo, será explorada a relação do formalismo processual com o direito fundamental de acesso à justiça. Por último, no terceiro capítulo, serão abordadas as principais alterações provocadas pelo CPC/2015 em âmbito recursal, mediante a previsão de cláusulas gerais de saneabilidade, no sentido de garantir a superação de filigranas processuais criadas pela jurisprudência defensiva. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivoargumentativo, por meio da análise de dispositivos da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) bem como mediante a leitura de livros, artigos científicos, jurisprudência (sumulada ou não) que dialogam sobre aspectos relacionados ao tema. 2022-11-25T15:18:02Z 2022-11-25T15:18:02Z 2021-02-08 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação COSTA, Sarah Maia. O enfrentamento da jurisprudência defensiva recursal pelo código de processo civil à luz do princípio da primazia da resolução do mérito. Orientador: Lóris Rocha Pereira Júnior. 2020. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4760. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4760 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA
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