A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará
O presente trabalho analisa o funcionamento do ICMS Verde no Estado do Pará, buscando analisar os avanços ou retrocessos introduzidos pela nova regulamentação da política introduzida através do Decreto nº 1.064/2020. Foram analisados dados oficiais da SEMAS sobre valores de repasse, de índices ambie...
| Autor principal: | FIALHO, Leandro Magno |
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| Grau: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5430 |
| Resumo: |
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O presente trabalho analisa o funcionamento do ICMS Verde no Estado do Pará, buscando analisar os avanços ou retrocessos introduzidos pela nova regulamentação da política introduzida através do Decreto nº 1.064/2020. Foram analisados dados oficiais da SEMAS sobre valores de repasse, de índices ambientais municipais e de variáveis para responder à questão problema. No decorrer da pesquisa, foi possível observar que a nova regulamentação supre algumas inconsistências existentes na regulamentação anterior, mantendo, porém, alguns elementos inalterados, os quais merecem cuidados. |