A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará
O presente trabalho analisa o funcionamento do ICMS Verde no Estado do Pará, buscando analisar os avanços ou retrocessos introduzidos pela nova regulamentação da política introduzida através do Decreto nº 1.064/2020. Foram analisados dados oficiais da SEMAS sobre valores de repasse, de índices ambie...
| Autor principal: | FIALHO, Leandro Magno |
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| Grau: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-54302023-03-24T03:05:43Z A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará FIALHO, Leandro Magno MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu http://lattes.cnpq.br/5599627735526045 https://orcid.org/0000-0001-8921-343X Tributação ambiental ICMS Verde no Estado do Pará Políticas Públicas Instrumentos extrafiscais Desenvolvimento sustentável CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO O presente trabalho analisa o funcionamento do ICMS Verde no Estado do Pará, buscando analisar os avanços ou retrocessos introduzidos pela nova regulamentação da política introduzida através do Decreto nº 1.064/2020. Foram analisados dados oficiais da SEMAS sobre valores de repasse, de índices ambientais municipais e de variáveis para responder à questão problema. No decorrer da pesquisa, foi possível observar que a nova regulamentação supre algumas inconsistências existentes na regulamentação anterior, mantendo, porém, alguns elementos inalterados, os quais merecem cuidados. 2023-03-23T13:40:26Z 2023-03-23T13:40:26Z 2021-02-11 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Artigo FIALHO, Leandro Magno. A nova regulamentação do ICMS Verde no estado do Pará. Orientadora: Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin. 2021. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5430. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5430 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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O presente trabalho analisa o funcionamento do ICMS Verde no Estado do Pará, buscando analisar os avanços ou retrocessos introduzidos pela nova regulamentação da política introduzida através do Decreto nº 1.064/2020. Foram analisados dados oficiais da SEMAS sobre valores de repasse, de índices ambientais municipais e de variáveis para responder à questão problema. No decorrer da pesquisa, foi possível observar que a nova regulamentação supre algumas inconsistências existentes na regulamentação anterior, mantendo, porém, alguns elementos inalterados, os quais merecem cuidados. |
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