Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

As políticas públicas e suas contribuições para o enfrentamento do trabalho infantil no estado do Pará

The present work analyzes the contributions of public policies to the fight against child labor in the State of Pará. The term child labor in this work is referenced in Brazilian laws such as Law 8.069/90, Constitution Art. 227, and in international legislation such as the International Labor Organi...

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Autor principal: BARRIGA, Yanne Cristine Cruz
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em: 2018
Assuntos:
Trabalho infantil
Políticas públicas
Desenvolvimento humano
Crianças e adolescentes
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Acesso em linha: http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/648
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spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-6482019-07-04T18:53:05Z As políticas públicas e suas contribuições para o enfrentamento do trabalho infantil no estado do Pará BARRIGA, Yanne Cristine Cruz HAGE, Salomão Antonio Mufarrej http://lattes.cnpq.br/1723722364556016 Trabalho infantil Políticas públicas Desenvolvimento humano Crianças e adolescentes CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO The present work analyzes the contributions of public policies to the fight against child labor in the State of Pará. The term child labor in this work is referenced in Brazilian laws such as Law 8.069/90, Constitution Art. 227, and in international legislation such as the International Labor Organization (ILO) Conventions No. 138 and No. 182, which establishes as child labor the activities of children and adolescents who deprive them of their potential and dignity, which are detrimental to their physical and mental development. Regarding the State of Pará, an analysis of the Social Public Policies aimed at coping with this practice is made, because despite the existing legislation, it still persists. Emphasis is placed on the Bolsa Família, MPT in the School and the PETI (Child Labor Eradication Program), which recently underwent a new redesign. Therefore, it is sought to verify if these changes are effectively reaching their final goal: the confrontation with the practice of child labor in the State. At the end of this work, there is a certain disregard on the part of the public power of Pará, since the statistics in relation to the topic addressed have grown significantly in recent years, even with Public Policies focused on the clash with this practice. O presente trabalho analisa as contribuições das políticas públicas para o enfrentamento ao trabalho infantil no Estado do Pará. O termo trabalho infantil, nesse trabalho, é referenciado nas legislações brasileiras como a Lei nº 8.069/90, Constituição Art. 227, e na legislação internacional como as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) nº 138 e nº 182, que estabelece como trabalho infantil as atividades exercidas por crianças e adolescentes que as privam de seu potencial e de sua dignidade, sendo estas prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e mental. Referente ao Estado do Pará, faz-se uma análise das Políticas Públicas Sociais voltadas para o enfrentamento dessa prática, pois apesar das legislações existentes, ainda persiste. Faz-se uma ênfase aos Programas Bolsa Família, MPT na Escola e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que recentemente passou por novo redesenho. Por isso, busca-se verificar se essas mudanças efetivamente estão alcançando o seu objetivo final: o enfrentamento à prática do trabalho infantil no Estado. Ao término deste trabalho, percebe-se certo descaso por parte do poder público paraense, visto que as estatísticas em relação ao tema abordado cresceram significativamente nos últimos anos, mesmo com Políticas Públicas voltadas para o embate a esta prática. 2018-08-23T18:38:08Z 2018-08-23T18:38:08Z 2018-07-19 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação BARRIGA, Yanne Cristine Cruz. As políticas públicas e suas contribuições para o enfrentamento do trabalho infantil no estado do Pará. Orientador: Salomão Antônio Mufarrej Hage. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) – Faculdade de Educação, Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/648. Acesso em:. http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/648 Acesso Aberto 1 CD-ROM
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