Ensino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosa

VASCONCELOS, Rodrigo Maués de

Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

Ensino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosa

The main objective of this work is to analyze the effects of ADI 4439, which legitimized the presence of Confessional Religious Education in public schools, and consequently the religious favoring that that decision tacitly grants to the hegemonic religions present in Brazil since its conception,...

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Autor principal:	VASCONCELOS, Rodrigo Maués de
Grau:	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em:	2024
Assuntos:	Ensino religioso Ensino religioso confessional Ensino religioso nas escolas públicas Laicidade estatal Proselitismo religioso CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha:	https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7266

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spelling	oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-72662024-10-02T03:03:04Z Ensino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosa VASCONCELOS, Rodrigo Maués de ATAÍDE JUNIOR, Wilson Rodrigues http://lattes.cnpq.br/3236080434975345 Ensino religioso Ensino religioso confessional Ensino religioso nas escolas públicas Laicidade estatal Proselitismo religioso CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The main objective of this work is to analyze the effects of ADI 4439, which legitimized the presence of Confessional Religious Education in public schools, and consequently the religious favoring that that decision tacitly grants to the hegemonic religions present in Brazil since its conception, as well as the use of these religions as a tool of cultural domination of the ethnicities and minority religions present in Brazil. Este trabalho tem como principal objetivo analisar os efeitos da ADI 4439 que legitimou a presença do Ensino Religioso Confessional nas escolas públicas, e consequentemente o favorecimento religioso que a referida decisão concede tacitamente as religiões hegemônicas presentes no Brasil desde a sua concepção, assim como a utilização das referidas religiões como ferramenta de dominação cultural das etnias e religiões minoritárias presentes no Brasil. 2024-10-01T16:46:11Z 2024-10-01T16:46:11Z 2023-12-07 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação VASCONCELOS, Rodrigo Maués de. Ensino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosa. Orientador: Wilson Rodrigues Ataíde Junior. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7266. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7266 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA
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