A evolução do preceito da indignidade sucessória na perspectiva do caso Von Richthofen
The evolution of inheritance indignity in Brazilian Inheritance Law, exemplified by the case of Suzane von Richthofen, stands out for the application of severe sanctions to heirs who commit intentional acts against the author of the inheritance, such as intentional homicide. This emblematic case spa...
| Autor principal: | CAETANO, Gabriel Henrique Garcia |
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| Grau: | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia |
| Publicado em: |
2024
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| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7465 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-74652024-11-27T03:02:39Z A evolução do preceito da indignidade sucessória na perspectiva do caso Von Richthofen CAETANO, Gabriel Henrique Garcia MORAES, Élcio Aláudio Silva de http://lattes.cnpq.br/5014866599274325 Indignidade sucessória Direito sucessório brasileiro Caso Suzane von Richthofen Legislação e jurisprudência Justiça e equidade Succession indignity Brazilian inheritance law Suzane von Richthofen case Legislation and jurisprudence Justice and equity CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The evolution of inheritance indignity in Brazilian Inheritance Law, exemplified by the case of Suzane von Richthofen, stands out for the application of severe sanctions to heirs who commit intentional acts against the author of the inheritance, such as intentional homicide. This emblematic case sparked intense debates about the strict or flexible interpretation and application of this legal institute. Over the years, legislation and jurisprudence have adapted succession indignity to social and cultural changes, expanding the list of causes and interpreting the requirements for its configuration. The impact of decisions in these cases is also relevant to the rights of other heirs, provoking reflections on justice, equity and legal security in the succession context. Analyzing the von Richthofen case from these constitutional perspectives reveals complex challenges in reconciling the punishment for illegal acts and the protection of the rights of innocent heirs. Jurisprudence has sought to balance these interests, considering not only the seriousness of crimes, but also the influence of emotional and social factors on the conduct of heirs.Therefore, the study of the evolution of succession indignity, focusing on the von Richthofen case, not only enriches the theoretical understanding of Inheritance Law, but also offers subsidies to improve the application of legislation, ensuring a fairer and more equitable approach in cases of succession of goods in Brazil. A evolução da indignidade sucessória no Direito Sucessório brasileiro, exemplificada pelo caso de Suzane von Richthofen, destaca-se pela aplicação de sanções severas a herdeiros que cometem atos dolosos contra o autor da herança, como homicídio doloso. Este caso emblemático suscitou debates intensos sobre a interpretação e aplicação rigorosa ou flexível desse instituto legal.Ao longo dos anos, a legislação e a jurisprudência têm adaptado a indignidade sucessória às mudanças sociais e culturais, ampliando o rol de causas e interpretando os requisitos para sua configuração. O impacto das decisões nesses casos também é relevante para os direitos dos demais herdeiros, provocando reflexões sobre justiça, equidade e segurança jurídica no contexto sucessório.A análise do caso von Richthofen sob essas perspectivas constitucionais revela desafios complexos na conciliação entre a punição dos atos ilícitos e a proteção dos direitos dos herdeiros inocentes. A jurisprudência tem procurado equilibrar esses interesses, considerando não apenas a gravidade dos crimes, mas também a influência de fatores emocionais e sociais nas condutas dos herdeiros.Portanto, o estudo da evolução da indignidade sucessória, com foco no caso von Richthofen, não apenas enriquece o entendimento teórico do Direito Sucessório, mas também oferece subsídios para aprimorar a aplicação da legislação, garantindo uma abordagem mais justa e equitativa nos casos de sucessão de bens no Brasil. 2024-11-26T14:19:40Z 2024-11-26T14:19:40Z 2024-10-08 Trabalho de Curso - Graduação - Monografia CAETANO, Gabriel Henrique Garcia. A evolução do preceito da indignidade sucessória na perspectiva do caso Von Richthofen. Orientador: Elcio Alaudio Silva Moraes. 2024. 35 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7465. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7465 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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The evolution of inheritance indignity in Brazilian Inheritance Law, exemplified by the case of Suzane von Richthofen, stands out for the application of severe sanctions to heirs who commit intentional acts against the author of the inheritance, such as intentional homicide. This emblematic case sparked intense debates about the strict or flexible interpretation and application of this legal institute. Over the years, legislation and jurisprudence have adapted succession indignity to social and cultural changes, expanding the list of causes and interpreting the requirements for its configuration. The impact of decisions in these cases is also relevant to the rights of other heirs, provoking reflections on justice, equity and legal security in the succession context. Analyzing the von Richthofen case from these constitutional perspectives reveals complex challenges in reconciling the punishment for illegal acts and the protection of the rights of innocent heirs. Jurisprudence has sought to balance these interests, considering not only the seriousness of crimes, but also the influence of emotional and social factors on the conduct of heirs.Therefore, the study of the evolution of succession indignity, focusing on the von Richthofen case, not only enriches the theoretical understanding of Inheritance Law, but also offers subsidies to improve the application of legislation, ensuring a fairer and more equitable approach in cases of succession of goods in Brazil. |
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