Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância

ASSUNÇÃO, Luís Eduardo Corrêa

Trabalho de Curso - Graduação - Monografia

Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância

The present study aims to deal with current responses that the political powers of the Union propose to make, in the face of decisions made by the Federal Supreme Court understood by part of the doctrine as being the result of judicial activism, with a special focus on the case of prison after convi...

ver descrição completa

Autor principal:	ASSUNÇÃO, Luís Eduardo Corrêa
Grau:	Trabalho de Curso - Graduação - Monografia
Publicado em:	2024
Assuntos:	Ativismo judicial Efeito backlash Prisão em segunda instância Judicial activism Backlash effect Second instance arrest CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha:	https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7476

id	oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-7476
recordtype	dspace
spelling	oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-74762024-11-27T03:02:47Z Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância ASSUNÇÃO, Luís Eduardo Corrêa CICHOVSKI, Patrícia Kristiana Blagitz http://lattes.cnpq.br/8940927801366003 https://orcid.org/0000-0002-1499-5905 Ativismo judicial Efeito backlash Prisão em segunda instância Judicial activism Backlash effect Second instance arrest CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The present study aims to deal with current responses that the political powers of the Union propose to make, in the face of decisions made by the Federal Supreme Court understood by part of the doctrine as being the result of judicial activism, with a special focus on the case of prison after conviction in second instance. The referred case developed over time a certain particularity, namely, the successive capacity, by the STF, to modify its understanding. It is clear, currently, that certain actions of the Supreme Court, especially when related to issues sensitive to society – and this is the case because it is on the list of most important issues for Brazilian society, namely public security –, generate concerns and consequent responses by the Legislative Branch, the Executive or even society, which are called the “backlash effect”, which in turn can ultimately cause a major setback in the field of individual rights, as similar cases demonstrate. This work will be developed using a critical-dialectical approach, through a case study, using the hypothetical deductive method. A bibliographical research will be carried out collecting data obtained from Brazilian legislation, doctrine and jurisprudence. O presente estudo objetiva tratar de hodiernas respostas que os Poderes políticos da União se propõem a fazer, frente a decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal entendidas por parte da doutrina como sendo fruto de ativismo judicial, com foco especial para o caso da prisão após condenação em segunda instância. O referido caso desenvolveu ao longo do tempo certa particularidade, qual seja, a sucessiva capacidade, pelo STF, de modificar o seu entendimento. Está claro, atualmente, que certas atuações da Suprema Corte, principalmente quando correlatas a pautas sensíveis à sociedade – e esse é o caso por estar no rol de assuntos mais caros para a sociedade brasileira, qual seja a segurança pública –, geram inquietações e consequentes respostas por parte do Poder Legislativo, do Executivo ou mesmo da sociedade, as quais são denominadas “efeito backlash”, o que por sua vez pode provocar ao fim e ao cabo grande retrocesso no campo dos direitos individuais, como demonstram casos semelhantes, implicando em postura do Poder Judiciário no sentido de uma autocontenção. O presente trabalho é desenvolvido sobre o enfoque crítico-dialético, por meio de estudo de caso, pelo método hipotético dedutivo. Realizar-se-á uma pesquisa bibliográfica com coleta de dados obtidos na legislação, na doutrina e na jurisprudência brasileira. 2024-11-26T14:27:56Z 2024-11-26T14:27:56Z 2024-10-31 Trabalho de Curso - Graduação - Monografia ASSUNÇÃO, Luís Eduardo Corrêa. Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância. Orientadora: Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski. 2024. 52 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7476. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7476 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA
institution	Biblioteca Digital de Monografias - UFPA
collection	MonografiaUFPA
topic	Ativismo judicial Efeito backlash Prisão em segunda instância Judicial activism Backlash effect Second instance arrest CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle	Ativismo judicial Efeito backlash Prisão em segunda instância Judicial activism Backlash effect Second instance arrest CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO ASSUNÇÃO, Luís Eduardo Corrêa Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância
topic_facet	Ativismo judicial Efeito backlash Prisão em segunda instância Judicial activism Backlash effect Second instance arrest CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description	The present study aims to deal with current responses that the political powers of the Union propose to make, in the face of decisions made by the Federal Supreme Court understood by part of the doctrine as being the result of judicial activism, with a special focus on the case of prison after conviction in second instance. The referred case developed over time a certain particularity, namely, the successive capacity, by the STF, to modify its understanding. It is clear, currently, that certain actions of the Supreme Court, especially when related to issues sensitive to society – and this is the case because it is on the list of most important issues for Brazilian society, namely public security –, generate concerns and consequent responses by the Legislative Branch, the Executive or even society, which are called the “backlash effect”, which in turn can ultimately cause a major setback in the field of individual rights, as similar cases demonstrate. This work will be developed using a critical-dialectical approach, through a case study, using the hypothetical deductive method. A bibliographical research will be carried out collecting data obtained from Brazilian legislation, doctrine and jurisprudence.
author_additional	CICHOVSKI, Patrícia Kristiana Blagitz
author_additionalStr	CICHOVSKI, Patrícia Kristiana Blagitz
format	Trabalho de Curso - Graduação - Monografia
author	ASSUNÇÃO, Luís Eduardo Corrêa
title	Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância
title_short	Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância
title_full	Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância
title_fullStr	Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância
title_full_unstemmed	Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância
title_sort	ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância
publishDate	2024
url	https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7476
_version_	1829093115209711616
score	11.753735

Ativismo judicial e conflito institucional: análise do caso da prisão após condenação em segunda instância

Registros relacionados