Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios
Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)
| Autor principal: | BASTOS, Rodolpho Zahluth |
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| Grau: | Capítulo de Livro |
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| Publicado em: |
2018
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oai:https:--livroaberto.ufpa.br:prefix-3912019-09-24T17:53:09Z Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios BASTOS, Rodolpho Zahluth Recursos genéticos Lei 13.123/15 Regulamentação ambiental Patrimônio genético Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) 2018-08-14T14:58:45Z 2018-08-14T14:58:45Z 2017 Capítulo de Livro BASTOS, Rodolpho Zahluth. Participação dos entes estaduais e municipais no regime de acesso aos recursos genéticos: ofensa ao pacto federativo quanto aos bens de sua dominialidade e à repartição equitativa dos benefícios. In: MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; PORRO, Noemi Miyasaka; SILVA, Liana Amin Lima da (org.). A “nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, 2017. p.177-186. Disponível em: http://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/391. Acesso:. http://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/391 por A “Nova” lei n.º 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais Acesso Aberto http://www.planetaverde.org/biblioteca-virtual/e-books |
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