Folheto

Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015

Esta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefíc...

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Autor principal: BASTOS, Rodolpho Zahluth
Outros Autores: TUPIASSU-MERLIN, Lise Vieira da Costa, GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël
Grau: Folheto
Idioma: por
Publicado em: Grupo de Pesquisas e Extensão Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - Best Amazônia 2021
Assuntos:
Acesso em linha: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/990
Resumo:
Esta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios instituído em 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).